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Treze mil patrões aderem ao programa para regular INSS de domésticos

A Receita Federal divulgou o balanço de adesão para empregadores que tenham dívidas com o INSS relativas a empregados domésticos. O programa de regularização destes débitos (Redom) contou com a adesão de 13,5 mil patrões. O prazo para adesão ao programa se encerrou em 30 de setembro. A adesão era permitida para quem tivesse dívidas vencidas até 30 de abril de 2013, data de publicação da PEC dos Domésticos.

Segundo a Receita, 11.165 empregadores optaram pelo parcelamento do débito, enquanto 2.355 preferiram quitar à vista. Quem optou pelo pagamento único teve desconto integral de multas e encargos legais, além de 60% de desconto dos juros de mora. Quem optou pelo pagamento parcelado deverá acessar mensalmente o site da Receita para a emissão da guia de recolhimento referente ao período, até que a dívida seja quitada. A multa para o empregador que atrasa o recolhimento do INSS é de 0,33% ao dia, até o máximo de 20%.

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