Três projetos do Executivo são aprovados pela Assembleia

Iniciada às 14 horas de ontem, 19, pela Assembléia Legislativa, a votação do pacote de projetos do Executivo aprovou três das 26 propostas que constavam na Ordem do Dia da Sessão. Foram quatro sessões extraordinárias seguidas, duas durante a madrugada desta terça-feira, 20. 

O primeiro projeto aprovado por o PL 249 2016, que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), por 36 votos ‘sim’ e 17 ‘não’. O projeto recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). 

Manifestaram-se contrariamente à aprovação da proposta, os deputados Jeferson Fernandes (PT), Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Juliano Roso (PCdoB), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT), Pedro Ruas (PSol), Manuela d’Ávila (PCdoB), Altemir Tortelli (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT). Nelsinho, ao encaminhar a matéria a tribuna, falou do constrangimento imposto aos parlamentares de oposição de votarem o pacote governamental com a Casa citada por forças militares. 

Favoravelmente, manifestaram-se Marcel van Hattem (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Sérgio Turra (PP), João Fischer (PP), Tiago Simon (PMDB), Any Ortiz (PPS), Juvir  Costella (PMDB) e Edson Brum (PMDB). Criticas dos aspectos do pacote, como o que trata da extinção de algumas fundações, vieram de Luís Augusto Lara (PTB), Enio Bacci (PDT) e Juliana Brizola (PDT), enquanto Regina Becker Fortunati (Rede) destacou o papel do Parlamento, criticando pronunciamentos de ataques pessoais durante o exame das matérias.

Estrutura administrativa

Também foi aprovado, com 38 votos a favor e 14 contra, o projeto de lei, PL 247 2016, que altera a estrutura administrativa e diretriz do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. A matéria trata, entre outros aspectos, sobre desmembramentos de Secretarias de Estado, reduzindo de 29 para 17 o número de pastas. O governo destaca na justificativa, que as alterações na reorganização das Secretarias e dos órgãos a elas vinculados, visam proporcionar maior eficiência e eficácia aos serviços públicos prestados.

Contrários à sua aprovação, especialmente pelo “desmonte” da Secretaria da Cultura e por não prever a extinção de cargos em comissão foram os deputados Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Valdeci Oliveira (PT), Juliano Roso (PCdoB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Adão Villaverde (PT), Pedro Ruas (PSol), Altemir Tortelli (PT), Zé Nunes (PT), Edegar Pretto (PT), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT).  

A deputada Juliana Brizola (PDT), mentora de uma emenda apresentada pelo líder do governo, Gabriel Souza, e aprovada por unanimidade,  também criticou o projeto governamental. Os deputados Tiago Simon (PMDB), Luís Augusto Lara (PTB), Sérgio Turra (PP) e Gilberto Capoani (PMDB, que criticou o excesso de pronunciamentos da minoria oposicionista) manifestaram-se favoravelmente ao projeto.

Cedências

Ainda por unanimidade, foi aprovado o PL 274 2016, que trata das cedência de servidores da Segurança Pública. Municípios com mais de duzentos mil habitantes, ou seja, aqueles que notoriamente possuem índices mais expressivos de criminalidade possam contar com um agente do Estado do RS no cargo de Secretário Municipal de Segurança. Condiciona a cedência à existência, na municipalidade, de uma Guarda Municipal.

Encerramento

Após a votação das três primeiras propostas do Executivo, a quarta sessão extraordinária foi encerrada por volta das 3h30 desta terça-feira, 20, tendo a presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), convocado os parlamentares a uma nova reunião de líderes, a partir das 13 horas desta terça-feira, para definirem sobre a continuidade das votações e novas matérias que poderão passar a integrar a Ordem do Dia da sessão ordinária com início às 14 horas.