O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), seguindo recomendação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), passará a realizar seleção de estagiários seguindo os princípios constitucionais previstos para a administração pública. O processo de seleção de estagiários será iniciado com a publicação de edital público, em que deverão constar as vagas a serem disponibilizadas, condições de participação, data de aplicação das provas, objetivas e/ou discursivas, de caráter classificatório e eliminatório, e o prazo de vigência do estágio. As provas terão 10 questões.

Todas as seleções do Estado devem ser realizadas já nos novos moldes. A situação, denunciada inicialmente na comarca eleitoral de Santa Cruz do Sul, foi resolvida por resolução normativa editada pelo presidente do TRE, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, orientando todas as unidades administrativas no Estado a adotarem prática que prima pela impessoalidade, mediante provas objetivas. Anteriormente, de acordo com apurado pelo procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch (de Santa Cruz do Sul) em inquérito civil, a seleção envolvia apenas análise curricular e entrevistas.

A solução estadual foi alcançada em reunião com o presidente do TRE, o procurador Bernardo e o procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra. “O presidente e o diretor-geral do Tribunal desde o início foram muito receptivos”, avalia o último. “Havia uma praxe de não fazer prova, herdada de administrações anteriores, mas desde o início o Dr. Luiz compreendeu a necessidade de se seguir o princípio de impessoalidade, e não colocou nenhum óbice à correção”.