TRE-RS confirma multa para Maninho e Mayerhofer

O recurso encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) do Rio Grande do Sul pela defesa do prefeito Maninho Trevisan e do vice Armando Mayerhofer, em relação ao julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi negado na última semana. Agora, com o trânsito em julgado, não há mais como recorrer, e a dupla terá que pagar uma multa, já que haviam sido condenados pelo mesmo tribunal em fevereiro.

A ação foi movida pelos candidatos derrotados nas eleições de 2016, Miguel Vieira e Alencar Furlan. Na primeira instância, ela havia sido julgada improcedente pela juíza da Comarca de Sobradinho, Vanessa Lilian da Luz. Entretanto, os autores da ação recorreram da decisão, obtendo êxito parcialmente, já que a Aije pedia a cassação do diploma de Maninho e Mayerhofer. Os desembargadores optaram por aplicar somente a multa.

Mesmo assim, a acusação considera o resultado satisfatório. “Conseguimos comprovar que eles cometeram uma conduta ilícita, que foi a distribuição de brita em período eleitoral. Estamos orgulhosos de nosso trabalho e dedicação”, afirmou a advogada Gabriela Barbosa, que representou Miguel e Alencar ao lado de Gezreel Sachett e Gézica Sachett. Ela ainda diz que, pelo entendimento do escritório, há a possibilidade da dupla ficar inelegível pelos próximos oito anos. “Entretanto, essa é uma questão técnica que pode ser discutida”, salienta.

Já a advogada de defesa de Maninho e Mayerhofer, Ângela Wietzke, confirmou que a dupla terá de pagar uma multa pela condenação – com valor ainda não estipulado – e que não há mais como recorrer da decisão do TRE. Entretanto, ela acredita que, pelo o resultado final, não significa que os dois estarão impedidos de concorrer. “Em princípio, a posição do tribunal é essa. Quando é somente conduta vedada não há inegebilidade”, explicou Ângela.

Outro processo

Maninho e Mayerhofer ainda respondem a um outro processo movido por Miguel e Alencar. A representação eleitoral, que investiga se houve a compra de votos por parte dos vencedores do pleito municipal, ainda tramita na Comarca de Sobradinho.