TRE julga improcedente cassação de prefeito, vice e vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente o recurso movido pelo PT e PSDB contra o prefeito de Lagoa Bonita do Sul, Gilnei Luchese (PTB), o vice-prefeito, Luiz Francisco Fagundes (PP), e os vereadores, Alberi Santo de Oliveira (PSB), Antonio Lovatto Possebon (PDT), e Jandir Raminelli (PTB). Eles foram acusados de compra de votos na última campanha eleitoral.

Em agosto deste ano, a ação de impugnação de mandato já havia sido julgada improcedente em primeira instância. Nessa segunda-feira, 18, o recurso foi julgado pelo TRE. No entendimento dos seis desembargadores que votaram, não havia provas suficientes que caracterizasse a compra de votos. Segundo o advogado de defesa dos acusados, Roger Fischer, em ambos os julgamentos o Ministério Público se manifestou pela improcedência da ação que pedia a cassação dos eleitos e a realização de novas eleições.

Dentre outras justificativas, os desembargadores afirmaram na sentença que a cassação de mandato é medida excepcional e que se impõe somente de provas robustas da existência de forças abusivas e do emprego de meios determinantes a interferir no equilíbrio do pleito. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.