A prefeita Helena Hermany (PP) assinou o decreto que institui passe livre no transporte coletivo urbano no próximo domingo, em função do segundo turno das eleições. A intenção é facilitar o deslocamento de eleitores até os locais de votação. Também haverá ampliação de horários em algumas linhas (veja abaixo).
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Helena já havia anunciado a gratuidade na semana passada, mas ainda não estava definido se o benefício alcançaria todos os usuários ou se haveria algum critério. O decreto, que foi assinado nessa quarta-feira, 26, prevê que a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana instaure um procedimento administrativo para custear a medida. No primeiro turno, houve ampliação de horários, mas não passe livre.
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Também na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a oferta de transporte público gratuito no segundo turno. Com a decisão, prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. Vários municípios do Rio Grande do Sul já seguiram esse caminho.
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