Transparência e mulheres dominaram a pauta na Câmara de Vereadores em 2021

Em um ano com produtividade recorde, temas como transparência e defesa dos direitos das mulheres e dos animais dominaram a pauta da Câmara de Vereadores de Santa Cruz. É o que mostra um levantamento da Gazeta do Sul. Segundo as estatísticas do Legislativo, ao longo do ano passado, os vereadores discutiram 446 projetos. Destes, 313 (70%) foram encaminhados pelo Executivo e 133 partiram da própria Câmara.

Os parlamentares ainda aprovaram mais de 1,6 mil indicações e 627 requerimentos ao Executivo, que não têm força de lei. Se contabilizados esses e outros tipos de proposições, como pedidos de providências e de informações, o número de matérias que passaram pelo plenário chega a mais de 3 mil, maior quantidade em toda a história do Legislativo.

O levantamento mostra que, com a atuação muito restrita pela Constituição Federal – que não permite a vereadores apresentar leis que criem despesas ou interfiram na estrutura administrativa do Executivo –, os projetos de parlamentares priorizaram debates sobre ferramentas de fiscalização e participação social.

As novas leis aprovadas incluem, por exemplo, a divulgação da lista de pessoas que aguardam procedimentos na rede pública de saúde, a publicação de informações sobre a situação de obras públicas e a criação de um instrumento para que os cidadãos possam opinar sobre propostas em tramitação no Legislativo. Por outro lado, os vereadores rejeitaram, pela segunda vez em cinco anos, a criação da Tribuna Popular, um espaço no qual pessoas se manifestariam no plenário.

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Também dominaram a pauta da Câmara assuntos relacionados à mulher (como a regulamentação da presença de doulas em maternidades e a permissão para o desembarque fora das paradas de ônibus urbanos à noite) e aos animais (como a proibição do uso de chicotes nos veículos de tração animal).

Os dados da Câmara ainda revelam a força política de Helena Hermany (Progressistas) no primeiro ano de gestão: com 12 dos 17 vereadores na base de governo, a prefeita não enfrentou uma derrota sequer. Entre os projetos de maior impacto que foram aprovados, estão o que instituiu o uniforme da rede municipal de ensino, o que ampliou a política de incentivos a empresas, o que autorizou o subsídio tarifário ao transporte urbano, o que permitiu o acordo em torno do Santuário de Schoenstatt, o que alterou a lei dos aplicativos de transporte e o que reduziu a área no entorno dos trechos urbanos de rodovias em que são proibidas construções.

No decorrer do ano, os vereadores ainda aprovaram 75 projetos que autorizaram a contratação emergencial de 437 servidores para a Prefeitura e 53 projetos que autorizaram o uso de R$ 128 milhões.

Menor número de vetos desde 2014

Mesmo com a produtividade recorde na Câmara, o número de projetos de vereadores vetados em 2021 foi o menor desde 2014, de acordo com o levantamento. Ao todo, a prefeita Helena Hermany (Progressistas) assinou oito vetos. Destes, dois correspondem a projetos aprovados ainda em 2020.

As matérias foram barradas sob alegação de inconstitucionalidade. Isso inclui um projeto que incluía o prédio do Santuário de Schoenstatt na lista de imóveis protegidos pelo patrimônio arquitetônico e cultural do município, o que tornava obrigatório o fechamento de portões de escolas durante as aulas e o que previa mecanismos de segurança para mulheres em restaurantes – os últimos dois foram posteriormente apresentados pelo próprio Executivo. Helena ainda vetou um projeto que proibia o fechamento de bueiros, que foi aprovado na mesma sessão de uma proposta semelhante do Executivo. Também foram vetadas as emendas apresentadas por vereadores à LDO e ao orçamento de 2021.

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O levantamento mostra que Helena vetou projetos tanto de vereadores de oposição quanto governistas – o vice-líder de governo, Raul Fritsch (Republicanos), por exemplo, está entre os que tiveram matérias vetadas. Nenhum veto foi derrubado. O número de vetos assinados pela prefeita é bem inferior ao da segunda metade do governo Telmo Kirst. Em 2020, por exemplo, foram 21. O número também foi bem maior nos anos de 2019 (17), 2018 (18) e 2017 (16). Em 2014, segundo ano da gestão Telmo, apenas cinco projetos foram vetados.

Os principais projetos de parlamentares aprovados

• Lista dos vacinados – De autoria de Alberto Heck (PT), a lei tornou obrigatória a divulgação, no site da Prefeitura, da relação de pessoas imunizadas contra a Covid-19. A norma prevê que sejam divulgados o número do cartão SUS, o local e a data das aplicações.
  
• Lista dos pacientes – Prevê a divulgação, na internet, das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. A autoria é de Rodrigo Rabuske (PTB).
  
• Código de Ética – Apresentado por Bruno Faller (PDT), o código estabelece penalidades como censura pública e suspensão temporária de prerrogativas regimentais em caso de infrações cometidas por vereadores.
  
• IPTU – Obriga a Prefeitura a informar, nos carnês do IPTU, dados como a arrecadação registrada, a inadimplência, eventuais débitos e prazos e condições para revisão ou contestação do tributo lançado. A lei é assinada por Rodrigo Rabuske (PTB).
  
• Cidadania Legislativa – Elaborada por estudantes de Direito da Unisc e protocolada por Nicole Weber (PTB), a lei prevê a criação de uma ferramenta para que a população opine a respeito de projetos em tramitação na Câmara.
  
• Obras públicas – De autoria de Rodrigo Rabuske (PTB), obriga a Prefeitura a divulgar, no site oficial, informações sobre obras públicas, incluindo a empresa responsável, o orçamento, o valor já pago, a previsão de entrega e o andamento dos trabalhos.
  
• Doulas – Obriga os hospitais e maternidades a permitirem a presença de doulas, com certificação, para dar suporte às gestantes. A lei é de autoria de Bruna Molz (Republicanos).
  
• Manobra de Heimlich – Obriga os hospitais e maternidades a oferecerem treinamento sobre a aplicação da manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros utilizada em casos de engasgamento de bebês) aos pais ou responsáveis por recém-nascidos. A lei é de autoria de Bruna Molz (Republicanos).
  
• Desembarque seguro – De autoria de Cléber Pereira (DEM), autoriza motoristas de ônibus urbanos a permitirem o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência em locais mais próximos de suas residências, fora das paradas, a partir das 21 horas.
  
• Encontro seguro – Prevê a distribuição de material informativo sobre a rede de proteção às mulheres em locais públicos e privados e autoriza estabelecimentos a adotarem códigos para que clientes possam pedir ajuda. Foi apresentado por Nicole Weber (PTB) mas vetado pela prefeita Helena Hermany (Progressitas), que depois protocolou uma proposta semelhante.
  
• Chicote – De autoria de Bruna Molz (Republicanos), proíbe o uso de chicote ou qualquer instrumento para açoitamento de animais em veículos de tração animal.
  
• Acorrentamento – Classifica como maus-tratos restringir a locomoção de animais por períodos contínuos por meio de correntes, exceto as de tipo vaivém, com no mínimo cinco metros de comprimento em pátios abertos ou quando há possibilidade de fuga. A lei é de autoria de Bruna Molz (Republicanos).
  
• Metais sem procedência – Concebida em meio a uma onda de casos de furtos de cabos, tampas e grades de bueiros, a lei de autoria de Gerson Trevisan (PSDB) proíbe a venda de cobre, alumínio, estanho e ferro sem procedência, sob pena de multa para os estabelecimentos.
  
• Bicicletários – Permite que empresas e pessoas físicas assumam a responsabilidade pela implantação e manutenção de bicicletários. É de autoria de Alberto Heck (PT).
  
• Caderneta de vacinação – Torna obrigatória a apresentação da carteirinha de vacinação de alunos no momento da matrícula em escolas, tanto da rede pública quanto da rede privada. A autoria é de Gerson Trevisan (PSDB).
  
• Portões fechados nas escolas – Torna obrigatório o fechamento de portões e todos os acessos às escolas, a não ser no início e ao final dos turnos. O projeto foi apresentado por Carlão Smidt (PSDB) mas acabou vetado pela prefeita Helena Hermany (Progressistas), que depois instituiu a norma por decreto.
  
• Trocas de nomes de ruas – De autoria de Leonel Garibaldi (Novo), flexibiliza a lei que proíbe alterações de nomes de ruas, permitindo que as modificações ocorram quando há duas vias com o mesmo nome e em casos de trajetos descontinuados, entre outros.

O que foi rejeitado

• Tribuna Popular – De autoria de Leonel Garibaldi (Novo), abria um espaço semanal para que cidadãos comuns se manifestassem no plenário.
  
• Evasão escolar – Previa a implantação de uma política municipal de prevenção à evasão escolar. Era de autoria de Rodrigo Rabuske (PTB).
  
• Cidades inteligentes – Estabelecia o conceito de “cidades inteligentes” para nortear a implantação de equipamentos e infraestrutura no município. A autoria era de Rodrigo Rabuske (PTB).
  
• Isenção de IPTU – Previa desconto no IPTU para estabelecimentos que não puderam funcionar por conta dos decretos relativos à pandemia. A autoria era de Serginho Moraes (PTB).
  
• Cortes no fornecimento – De autoria de Serginho Moraes (PTB), proibia a RGE e a Corsan de suspender o fornecimento de energia elétrica e água enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia.

Ruas, datas e honrarias são um terço dos projetos

Das 133 matérias propostas por vereadores ao longo de 2021 – o que inclui projetos de lei, projetos de decreto, projetos de resolução e projetos de emenda à Lei Orgânica – pouco mais de um terço têm baixo impacto social. Segundo o levantamento da Gazeta do Sul, foram analisados 42 textos que diziam respeito à denominação de vias e espaços públicos, concessões de honrarias ou criação de datas especiais no calendário do município, como o Dia Municipal do Paratleta e a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.

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