Transição vai sugerir atos de Bolsonaro que deixarão de ter sigilo de 100 anos

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que passou a integrar o grupo de transição de governo que trata de transparência, disse que a equipe vai sugerir a revogação de uma lista de atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que impuseram sigilo de 100 anos a documentos do governo. Câmara não chegou a citar nenhum, especificamente, porque caberá ao governo eleito, uma vez assumido, definir o que será ou não revogado. O governador confirmou, porém, que a relação desses atos será analisada e apresentada nas próximas semanas.

O governo Bolsonaro impôs segredo de 100 anos, por exemplo, sobre visitas feitas à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no Palácio do Alvorada. A Receita Federal determinou sigilo pelo mesmo prazo no processo que julga uma possível atuação do órgão para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso de desvio de dinheiro conhecido como “rachadinha”. O acesso à ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de operar o esquema, também foi bloqueado pelo governo federal.

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A Presidência da República também restringiu a divulgação sobre crachás e registros de entrada no Palácio do Planalto de dois filhos do presidente: o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL). “Vai (perder o sigilo), se tiver alguma situação que esteja extrapolando o limite do razoável. Lógico que o grupo vai sugerir o que seja revogado”, disse Paulo Câmara, sem citar casos específicos.

Paulo Câmara, que esteve nessa sexta-feira, 18, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, está entre os nomes cotados para assumir a Controladoria Geral da União (CGU). Ele disse que o governo também vai montar uma estrutura fortalecida de transparência, de forma que atue no enfrentamento de casos de corrupção. Outro ponto de partida do grupo será o trabalho apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que vai apontar uma lista com 29 “áreas críticas” no Executivo, onde há riscos de fraudes.

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O material será enviado pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, ao coordenador da transição governamental, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Em ofício de 8 de novembro, Alckmin havia solicitado contribuições da Corte de Contas e acesso a relatórios e auditorias que Dantas julgasse importantes para a transição.

A chamada “Lista de Alto Risco” enumera problemas crônicos da administração identificados pelo TCU nos últimos cinco anos e que ainda não caminham para solução. A última atualização do relatório de fiscalização é de junho. Conforme o tribunal, são 29 áreas que representam “riscos por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.

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Há problemas listados nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.

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