Encerrado um processo eleitoral e declarados os vencedores, assistimos à montagem dos governos. E entre tais movimentos políticos, destaca-se uma evidente e gritante distorção.
É o caso de partidos superados (e derrotados) eleitoralmente que passam a integrar governos e maiorias parlamentares quando deveriam estar na oposição. Ou, ao menos, fora do governo.
Afinal, essa é a razão do processo eleitoral. Determinar quem vai governar e quem vai exercer a oposição e a vigilância das contas públicas. É o núcleo de nosso sistema democrático e político-partidário.
Como o povo tem pouca informação e memória curta, ninguém leva a sério esse quesito.
Consequentemente, os detentores do poder tendem a desdenhar e corromper o sistema idealizado.
Em sua defesa, os governantes definem o procedimento como necessário para uma estável governabilidade. De parte dos adesistas, dizem que é preferível optar por cargos e responsabilidades que assegurem uma participação ativa. Ah, e belos orçamentos!
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Este método de composição de governo e formação de maioria parlamentar tem-se revelado recorrente, insolúvel e prejudicial aos interesses nacionais. A rigor, trata-se da construção de falsos(!) consensos.
Resulta que o debate é sacrificado, e impede-se o conflito a pretexto de que o consenso é positivo. Ou que o conflito é danoso e prejudicial à sociedade.
É uma falsa ideologia e deve ser denunciada. A carência de debates (e conflitos) gera uma mistificação e traduzirá uma falsa hegemonia de posição e relação de poder.
Partidos e parlamentares que se submetem e aderem ao novo governo, em verdade, renunciam às suas faculdades e aos deveres institucionais. Reiteradamente, termina a eleição e já estão “entendidos”.
Assim, conclui-se que a política perde seu sentido. Embora preserve sua institucionalidade e suas exigências sociais, fica desmoralizada por essas práticas.
Infelizmente, esquecem que tão importante quanto governar, é exercer a oposição e a fiscalização. Não é que esqueçam. Não fazem questão de lembrar!
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Exemplos. Nos primeiros dias do governo Lula III, o Congresso Nacional aprovou uma licença ao Poder Executivo para gastar mais de 200 bilhões, “furando” o teto de gastos.
Até o momento, o governo Lula III já empenhou mais de 24,2 bilhões em emendas parlamentares. Só em julho foram 11,2 bilhões. Várias parcelas sob a rubrica RP2, outrora eleitoralmente criticada e nominada de orçamento secreto!
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