O Tribunal de Justiça reverteu a decisão que condenou o vereador e candidato a prefeito de Santa Cruz Mathias Bertram (PTB) no mês passado por ter chamado o prefeito Telmo Kirst (PSD) de “mentiroso” em um pronunciamento na Câmara no dia 8 de junho deste ano.
Telmo ajuizou ação de indenização por dano moral após Mathias criticar, na tribuna do Legislativo, contratos de financiamentos assinados pela Prefeitura para viabilização de obras. “Perdemos a eleição com o discurso verdadeiro. E aí o prefeito, mentiroso, falou que tinha recursos para fazer obras”, disse. A sentença, que condenou Mathias a pagar indenização de R$ 4 mil a Telmo, saiu no início de setembro.
No último dia 20, porém, a Primeira Turma Recursal Cível acolheu um recurso do petebista por unanimidade. Em seu voto, o relator José Ricardo de Bem Sanhudo alegou que Mathias está protegido pela imunidade parlamentar, já que a Constituição Federal prevê “inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato”. “Em que pese grosseira e até mesmo agressiva, a expressão utilizada pelo recorrente ocorreu induvidosamente no exercício da função, quando usava da palavra na tribuna da Câmara Municipal”, escreveu o juiz.
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A defesa de Telmo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. De acordo com o advogado Marcos Morsch, a imunidade parlamentar “não pode ser absoluta”. “A meu ver a não condenação em reparação pecuniária é o que menos importa. Importa sim que houve o reconhecimento de que as expressões utilizadas pelo vereador foram grosseiras e agressivas”, alegou.
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