O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão do Judiciário de Santa Cruz que envolve a cobrança do IPTU. A elevação do tributo depois da revisão feita com base no Mapa da Cidade é alvo de reclamações dos contribuintes. Na última quinta-feira, 19, o Ministério Público ingressou com uma ação no Fórum de Santa Cruz onde questiona a medida tomada pela prefeitura com base em um decreto. O entendimento é de que o tema precisaria passar por avaliação da Câmara de Vereadores. A Promotoria de Defesa Comunitária pediu a suspensão do aumento.

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No domingo, a juíza responsável pelo plantão judiciário, avaliou que não cabe a análise de uma liminar nesse sentido durante o período de recesso. Segundo Márcia Wrasse, o tema deve voltar a ser discutido a partir do dia 6 de janeiro. O Ministério Público decidiu recorrer e protocolou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na noite dessa segunda-feira, o desembargador plantonista rejeitou a revisão da decisão. O desembargador Léo Romi Pilau Júnior decidiu manter a posição da juíza de Santa Cruz.

No entendimento do magistrado, é preciso uma análise mais profunda do tema, com espaço para a manifestação da prefeitura. Com isso, o andamento do pedido de suspensão do aumento do IPTU, feito pelo Ministério Público, só volta a ser avaliado quando o judiciário voltar do recesso, o que está previsto para o dia 6 de janeiro.