TJ aprova juizado da Violência Doméstica em Santa Cruz e projeto vai para a Assembleia

A implantação de um juizado da Violência Doméstica em Santa Cruz avança. Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a proposta. A análise ocorreu em sessão administrativa do Órgão Especial. O pedido havia sido encaminhado no meio do ano passado. Ao todo, os desembargadores aprovaram a criação de Juizados da Violência Doméstica em quatro comarcas: Santa Cruz, Gravataí, Alvorada e Viamão.

Conforme a relatora do projeto no Órgão Especial e corregedora-geral da Justiça gaúcha, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, as varas especializadas em violência doméstica vão agilizar as análises das ações que tramitam nestes municípios. “Ainda criar redes de proteção e prevenção de delitos de violência contra a mulher nestas comarcas.”

A aprovação do Juizado da Violência Doméstica em Santa Cruz é a última etapa da proposta dentro do judiciário gaúcho. Agora, o anteprojeto de lei com a criação das unidades judiciais vai ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa.

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