Texto que regulamenta atuação dos bombeiros voluntários é aprovado na Assembleia

Presente em vários municípios da região como Vera Cruz, Candelária e Sobradinho, os bombeiros voluntários do Estado tiveram as atividades regulamentadas na tarde dessa terça-feira, 28. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora segue à sanção do governador Eduardo Leite.

O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios, e de atividades de defesa civil. Na prática o projeto reconhece definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. A sessão híbrida foi acompanhada das galerias do plenário por uma delegação de cerca de 70 bombeiros voluntários, de diversos municípios gaúchos.

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“A nova lei deve encerrar discussões que já se tornaram históricas entre municípios e órgãos do Estado, sobre a competência das comunidades formarem e manterem suas corporações voluntárias”, comentou o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa. “Apesar de já termos comprovado em diversas oportunidades a legalidade, a competência e, mais do que isso, a importância dos bombeiros voluntários para diversas comunidades do Estado, agora se fortaleceu a segurança jurídica para prefeitos e dirigentes de entidades”, completa Anderson.

O autor da proposta, deputado Elton Weber (PSB), diz que esse projeto autoriza algo que na prática já acontece em cerca de 60 municípios gaúchos, mas faltava uma regulamentação mais clara na estrutura legislativa. Ele reforça que a norma dá tranquilidade e segurança jurídica para o que já existe: mais de 1 mil voluntários prestam o serviço de bombeiros onde o Estado não consegue chegar. “Já tínhamos o Dia do Bombeiro Voluntário no Estado e a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos, também com atuação dos voluntários. Faltava este projeto para sedimentar essa legislação”, completou o parlamentar.

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