Texto-base do projeto de lei que prevê socorro aos estados em crise é aprovado na Câmara

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira 18, o projeto de lei que prevê a recuperação fiscal dos estados em crise. Por se tratar de um projeto de lei complementar, era necessário 257 votos favoráveis. Na ocasião, foram 301 votos a 127 (7 abstenções). 

Os parlamentares ainda precisam analisar as chamadas emendas, sugestões de deputados que podem alterar o teor do texto para que a votação seja concluída. Após a conclusão da análise pela Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado. O projeto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, podendo ser prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal. 

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori disse que a aprovação é o começo de um alívio. “Quanto antes ocorrer melhor, porque depois virá a nossa decisão, de olhar o conjunto todo, e aderir ao projeto”, afirmou o governador.