Testamento Vital: saiba como fazer declaração em cartório sobre vontade de doar órgãos

No momento em que celebrou 61 anos de fundação, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) lançou um novo serviço à população. A Central Notarial de Doação de Órgãos é um sistema disponível aos hospitais que atuam na captação e à Central de Transplantes do Estado e que possibilita a consulta sigilosa das escrituras públicas declaratórias. Com isso, é possível identificar potenciais doadores que manifestaram essa vontade perante o tabelião.

Conforme o titular do 1º Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul, Luiz Dias Martins Filho, o acordo entre o CNB/RS e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) foi firmado em outubro do ano passado e o sistema foi desenvolvido ao longo desse período. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de doação, tendo em vista que muitos potenciais doadores não expressam a vontade ao cônjuge ou aos familiares de até segundo grau.

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Com acesso ao sistema, médicos e assistentes sociais podem mostrar à família que a intenção foi documentada em um cartório. “Mais de 50% das famílias não autorizam a doação porque não têm conhecimento do desejo da pessoa”, observa.

Trata-se do Testamento Vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade, um documento por meio do qual a pessoa pode determinar a quais procedimentos médicos desejaria ou não ser submetida no caso de ser acometida por doença grave e/ou terminal, em uma situação em que esteja incapacitada de tomar as próprias decisões. “Aproveitou-se esse procedimento que já existia e foi inclusa também a questão da doação de órgãos.”

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Em caso de morte cerebral de um paciente potencial doador, os hospitais e a Central de Transplantes poderão acessar essa plataforma e consultar se ele havia feito essa manifestação. Martins Filho enfatiza, contudo, que a decisão do cônjuge ou de familiares permanece soberana. “A decisão final ainda é da família. Esse novo instrumento serve apenas para auxiliar na tomada de decisão.” Assim, caso optem por não proceder com a doação, ela não será realizada mesmo que tenha havido vontade expressa do paciente.

O  Rio Grande do Sul tem hoje cerca de 2,5 mil pessoas em lista de espera por transplantes de órgãos, sendo 1,3 mil aguardando córneas. Os dados da Central de Transplantes mostram que durante a pandemia a quantidade de doações caiu drasticamente e está em recuperação, mas ainda não voltou aos patamares anteriores. Todo o processo é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não há nenhum custo. A ordem de chamada segue por gravidade, tempo de espera e compatibilidade.

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Como declarar vontade de doar órgãos

Para manifestar a vontade de doar órgãos, basta ir até qualquer tabelionato de notas no Rio Grande do Sul, munido dos documentos. O Testamento Vital é feito na hora e não tem nenhum custo.

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