Tesouro Nacional pretende parcelar compensação do ICMS, dizem governadores

O Tesouro Nacional pretende parcelar a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disseram nesta terça-feira, 7, governadores que se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta quarta-feira, 8, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reúne-se com os secretários estaduais de Fazenda para discutir a medida.

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, decorre das leis complementares do ano passado que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O tema foi discutido no dia 27 de janeiro pelos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o governo federal pediu para que o parcelamento ocorra dentro dos quatro anos de mandato. Ele disse que o montante a ser compensado será um valor intermediário entre os R$ 45 bilhões pedidos pelos governadores e os R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões prometidos pela portaria editada no governo passado.

Casagrande disse que os recursos para compensar os estados e o Distrito Federal sairão diretamente do Orçamento da União. “Saímos bem encaminhados com relação às compensações das perdas de 2022″, afirmou. “A compensação será feita, mas os detalhes serão definidos nesta quarta-feira.”

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estimou as perdas de arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 36 bilhões, dos quais o governo gaúcho tem R$ 7 bilhões a receber. O valor está próximo aos R$ 36,9 bilhões projetados pelo Tesouro Nacional no fim de janeiro. Segundo ele, a compensação é necessária para evitar prejuízos à população. “Os estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou a arrecadação do ICMS. O resultado é que temos dificuldade para manter serviços básicos à população. Viemos aqui discutir como será a compensação daqui para frente”, declarou.

“A quem interessa ver os Estados de joelhos, pedindo dinheiro para a União? O governo do Rio Grande do Sul promoveu reformas, equilibrou as contas e, de repente, por medidas eleitoreiras, viu ceifadas receitas que são responsáveis pela manutenção de serviços públicos essenciais, em especial para a população mais pobre. A nossa situação é urgente”, afirmou Leite.

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Terceiro a sair da reunião, Eduardo Leite elogiou a atuação de Haddad de buscar uma solução para o tema. “Ainda não tem um caminho objetivo, mas quero fazer um registro de que é digna do maior elogio a postura do ministro Fernando Haddad. Ele demonstrou muito interesse e disposição em encaminhar solução para as demandas dos estados”, declarou o governador gaúcho.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que a compensação vai “oxigenar” o caixa dos estados e dos municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS. “Entendemos que o governo, ao parcelar a compensação, também está nos atendendo no momento em que ele nos ajude a ter do Supremo [Tribunal Federal] o parecer favorável a esses temas”, declarou.

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