Termina reunião da CCJ e decisão sobre cassação de Cunha é novamente adiada

Aliado do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Osmar Serraglio (PMDB-PR), encerrou a reunião do colegiado, que analisa recurso do peemedebista contra decisão do Conselho de Ética, mesmo sem a ordem do dia ter sido iniciada no plenário. A decisão de Serraglio irritou os adversário de Cunha, que começaram a gritar “vergonha”.

Serraglio chegou a conceder a palavra à defesa de Cunha para as alegações finais. Contudo, diante de informações desencontradas sobre o início da ordem do dia, Serraglio decidiu convocar nova reunião para esta quinta-feira, 14, às 9 horas, e encerrar os trabalhos desta quarta-feira.

“Há uma evidente manipulação [do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA)]”, reclamou Serraglio. Eu não submeto esta comissão a isso”, afirmou, antes de encerrar o sessão sob intenso ataque dos deputados favoráveis à cassação de Cunha.

Principal interessado no adiamento da votação do parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Cunha permaneceu calmo, sentado ao lado do presidente, sem esboçar reação. Confirmado o fim da reunião, praticamente todos os membros da CCJ se dirigiram à mesa da comissão para pressionar Serraglio.

Atraso

A reunião da CCJ, aberta com atraso de 45 minutos, contou desde o início com a presença de Cunha e chegou a ter 36 deputados inscritos para falar nos debates. Os trabalhos acabaram se prolongando com a votação de dois requerimentos colocados por aliados de Cunha: um pedia votação nominal para o recurso e o outro, que a matéria fosse retirada de pauta. Ambos foram derrotados.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que integra o grupo favorável a Cunha, defendeu em vários momentos que a sessão fosse adiada para que o relator Ronaldo Fonseca pudesse apreciar os oito votos em separado que foram apresentados na CCJ. Os membros do colegiado, no entanto, não acataram a sugestão.

Carlos Marun (PMDB-MS) chegou a afirmar que “todo mundo sabia que a votação não ocorreria hoje”, provocando protestos dos deputados do PT e do PSOL que integram a CCJ.

Contribuindo para alongar a sessão, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) leu voto paralelo, no qual ele acolhe o pedido de Cunha para que a votação na Comissão de Ética fosse anulada pelo fato de o relator da matéria naquele colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO), compor o mesmo bloco partidário do ex-presidente da Câmara, o que seria vedado pelo regimento.

Fonseca rebateu os argumentos de Bacelar, afirmando não ter acolhido a queixa, porques o relatório de Rogério não “gerou prejuízo ao representante, nem privilégio ao representado”. Tendo concedida a palavra, Cunha disse que o que consta no regimento interno da Câmara “é uma vedação expressa” e que, portanto, não caberia ao relator avaliar se houve privilégio para conferir a nulidade do relator. O colegiado, no entanto, não acatou os argumentos.

Em seguida, a palavra foi concedida aos líderes partidários, o que gerou protestos entre deputados contrários a Cunha, que queriam votar o relatório de Fonseca antes da eleição do presidente da Câmara.

“Estamos assistindo, desde ontem [12], aqui nesta CCJ, a uma luta dramática e patética do representado, ainda deputado, em enfrentar o seu destino”, afirmou Wadih Damous (PT-RJ). “É inadmissível que o julgamento desse recurso se faça no momento em que há outras prioridades na Casa. É pusilânime a acusação de que se esteja fazendo uma protelação”, rebateu Beto Mansur (PRB-SP).

Após mais de seis horas de debates, o colegiado aprovou um requerimento para que se encerrassem as discussões da matéria. A partir de então, foram concedidos mais 20 minutos para que o relator fizesse suas considerações finais. Logo em seguida, no entanto, a reunião foi interrompida em função da convocação da plenária para a eleição do novo presidente da Câmara.

Em seu relatório, Fonseca acolheu um dos 16 pontos levantados por Cunha: o de que a votação na Comissão de Ética não poderia ter sido nominal ao microfone, mas eletrônica, para evitar ochamado “efeito manada”.