Terceiro lote do Devolve ICMS Linha Branca distribuirá R$ 3,4 milhões

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), liberou o terceiro lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca. O programa devolve a pessoas atingidas pelas enchentes o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas. Nesta etapa, que considera as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de agosto, serão distribuídos R$ 3,4 milhões para 11,6 mil pessoas. O terceiro lote considera 12.714 itens adquiridos: 4.120 fogões, 2.863 refrigeradores e 5.731 máquinas de lavar.

Uma das formas de devolução é via Pix ou em conta corrente do Banrisul, por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para esse grupo, que soma 8,7 mil beneficiários, o valor chega a R$ 2,7 milhões. O resgate foi liberado nesta quinta-feira (19/9). É preciso que os contribuintes estejam cadastrados no NFG, acessem o site ou o aplicativo, façam o resgate e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários.

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O prazo para fazer a solicitação dos recursos é de 90 dias a partir da data da disponibilização. Assim que o pedido é feito, o benefício está garantido. Depois disso, as equipes trabalham em procedimentos internos para que o repasse seja viabilizado, e, por isso, o pagamento é feito alguns dias após o resgate.

Para quem já é beneficiário de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã), a restituição será feita por meio do Cartão Cidadão. Os depósitos estão previstos para 30 de setembro – ao todo, serão R$ 735,1 mil para pouco mais de 2,8 mil pessoas. O pagamento se dá de forma automática, e, por isso, não é preciso que os cidadãos façam nenhum procedimento para receber.

Como funciona

Depois de conferirem se estão incluídos no Devolve ICMS Linha Branca, os cidadãos devem seguir alguns passos para que possam, de fato, receber a restituição.

1. Comprar os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul;
2. Solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal da aquisição;
3. Pedir ao estabelecimento que inclua na nota fiscal a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível (mais detalhes abaixo).

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Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do produto e do máximo de reembolso estipulado para cada tipo de eletrodoméstico. Cada cidadão ou cidadã pode ter uma devolução de até R$ 1 mil para os três itens.

Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, onde também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.

Produtos elegíveis

Solicite ao estabelecimento que inclua o código NCM na nota fiscal de compra do produto. 

• Fogão a gás ou a lenha. NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
• Refrigeradores. NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
• Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho. NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90

Onde comprar

• Lojas físicas: qualquer estabelecimento empresarial do Rio Grande do Sul.

• Lojas virtuais: nesses casos, a empresa deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.

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