Merendeiras que atuam em escolas estaduais estão com pagamentos atrasados

Funcionárias de uma empresa que presta serviços para escolas estaduais do Vale do Rio Pardo alegam estar com salários e benefícios atrasados. Em alguns casos, as pendências se arrastam há meses. O caso foi levado na última semana à Câmara de Vereadores.

A empresa em questão é a Andolini Gestão de Recursos Humanos Ltda., contratada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em janeiro deste ano, com dispensa de licitação, para fornecimento de merendeiras. O contrato, que tinha duração de seis meses, foi renovado em setembro até 31 de dezembro, ao valor de R$ 47,1 mil mensais. As informações constam no Diário Oficial do Estado.

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Uma das funcionárias ouvidas pela Gazeta do Sul, Angela Beatriz Gomes, de 43 anos, que começou a trabalhar no dia 18 de fevereiro em uma escola de Santa Cruz, disse que os pagamentos sempre foram irregulares. A empresa, porém, encerrou novembro sem depositar o salário do mês. “Eles sempre atrasaram o nosso pagamento, mas geralmente entrava até o dia 15. Dessa vez, não entrou. Nesta semana já deveria sair o próximo salário, mas o anterior ainda não foi pago”, afirmou. Até o fim da tarde dessa segunda-feira, a situação ainda não havia sido regularizada.

Conforme Angela, a empresa, que tem sede em Porto Alegre, foi procurada inúmeras vezes pelas funcionárias e costumava prometer que os pagamentos seriam regularizados, mas os prazos jamais foram cumpridos. A alegação era de que o Estado estaria atrasando os repasses previstos no contrato. “É uma situação grave, e a gente não sabe realmente o que está acontecendo. A gente precisa dos pagamentos, temos contas para pagar. Estávamos acostumadas com os atrasos, mas agora é demais”, alegou.

Outra funcionária ouvida, que preferiu não se identificar, trabalhou entre fevereiro e início de novembro em uma escola do interior de Venâncio Aires, quando foi desligada da empresa. Até agora, porém, além de não ter recebido o pagamento referente ao mês anterior, incluindo o auxílio-transporte e auxílio-alimentação, também não foram pagas as verbas rescisórias. “Entrei em contato com dezenas de pessoas e eles só prometem que vão pagar amanhã ou depois de amanhã, mas não pagam”, disse. Segundo ela, o descaso vem impondo sérias dificuldades às profissionais. “Eu tenho outro emprego, mas tem gente que já está passando necessidade”, ressaltou.

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Ao todo, 13 pessoas atuam como merendeiras em escolas de Santa Cruz, Venâncio, Boqueirão do Leão e Rio Pardo a partir do contrato com a Andolini. A terceirização é adotada em educandários onde há dificuldades de alocar servidores contratados. Procurada ontem à tarde, a 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) confirmou ter recebido as queixas das funcionárias quanto aos atrasos nos pagamentos e alegou que todas as situações são encaminhadas à Seduc. Alegou ainda que as profissionais vêm prestando serviço com assiduidade e qualidade.

Estado diz que empresa pode ser multada

A Andolini tem sede no Bairro Independência, em Porto Alegre, e também fornece profissionais para atuar em escolas das demais regiões mediante outros contratos com a Secretaria Estadual de Educação. Conforme o portal Licitacon, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a empresa ainda possui contratos com as prefeituras de Gramado e de Palmares do Sul.

A Gazeta do Sul conseguiu entrar em contato ao meio-dia dessa segunda-feira, 5, via WhatsApp, com uma funcionária da empresa, que pediu que os questionamentos fossem encaminhados por e-mail. Até o fechamento da edição, no entanto, não houve retorno. A reportagem tentou contato ainda por meio do telefone que consta no cadastro da empresa na Receita Federal, mas uma mensagem acusou número inexistente.

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Também questionada, a Seduc alegou que os repasses não estão ocorrendo porque a empresa “não apresentou toda a documentação de faturamento”. “A empresa já foi notificada pelo atraso no pagamento de salários e benefícios conforme cláusula de contrato nos meses de setembro e outubro e a Seduc também irá notificar pelo atraso na entrega da folha ponto do mês de novembro”, diz o texto.
O órgão afirmou que a Andolini poderá ser multada ou entrar no cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual, caso a regularização não ocorra “em tempo hábil.”

Caso de Justiça, diz vereador

No fim da semana passada, o caso foi levado ao gabinete do vereador Leonel Garibaldi (Novo), que se reuniu com algumas funcionárias. Procurado, Garibaldi afirmou que a situação é “extremamente preocupante”. Segundo relatos levados ao parlamentar, algumas funcionárias chegam a acumular seis meses de atrasos no pagamento de adicional de insalubridade. “É inadmissível, seja na esfera pública ou na esfera privada, esse tipo de situação”, criticou.

Segundo ele, durante a reunião foi acertado que seria juntada mais documentação para levar o problema à Justiça. A ideia é acionar tanto a empresa quanto o Estado. “Tudo indica que existe má-fé da empresa, mas a responsabilidade, em um caso como esse, é solidária”, disse.

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