A Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realizou audiência pública, nesta sexta-feira, 8, às 15h30, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. O principal assunto abordado foi a insuficiência do sinal de telefonia e banda larga em diversos locais das zonas urbana e rural do município. O tema foi proposto pela deputada Juliana Brizola (PDT).
Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM, na tarde desta sexta, a deputada ressaltou que o serviço de telecomunicações é extremamente fundamental nos dias de hoje, um serviço público que tem uma concessão privada. “O objetivo é abrir o debate sobre a insuficiência do sinal, pois muitos moradores se sentem insatisfeitos. Vamos escutar a população e seus questionamentos e a voz da empresa que presta esse serviço”, completou.
O problema é recorrente no Estado. De acordo com a deputada, existem algumas regras que não estão postas na concessão e que talvez desobriguem as empresas a chegarem a todos os lugares. “Esse é um ponto que talvez tenhamos que lutar para que seja revisto através de uma legislação federal”. Por outro lado, existe o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que obriga as empresas a destinarem um pequeno percentual do faturamento a esse fundo, para melhorar cada vez mais a telefonia.
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“Nesse fundo existem mais de R$ 20 bilhões que poderiam ser destinados a levar o sinal a todos os lugares do País, queremos entender por que esse fundo ainda não está sendo usado. Temos que ficar vigilantes para fiscalizar que a universalização do serviço chegue a todos, como deve ser”, finalizou.
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