Temer: não interfiro nem permito interferência indevida de um poder sobre outro

O presidente Michel Temer voltou a usar vídeos nas redes sociais para reforçar o discurso de que seu governo não vai parar, se defendeu do que chamou de conjunto de denúncias “montadas”, fez críticas indiretas ao Judiciário e afirmou que não permitirá “ilegalidades” de instituições públicas. “Não vou esmorecer”, afirmou.

O presidente destacou que a ofensiva contra o seu governo começou justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica da história. “Quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas”, afirmou.

Segundo o presidente, o estado democrático de direito “não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas”. “Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho. Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas”, destacou.

Temer é alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na delação premiada dos acionistas e executivos do grupo J&F – holding que inclui a JBS. O presidente, investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, poderá ser denunciado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso seja acusado formalmente, o Supremo precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal.

TSE

No vídeo, Temer não cita diretamente o processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o absolveu na ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, mas afirma que “na última semana assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira, com o funcionamento pleno e livre do Poder Judiciário”. “Essa força não surge do acaso. Ela é possível em razão do mandato conferido pela constituição às instituições públicas”, disse.

Segundo o presidente, desde que chegou ao governo, ele tem “insistido que observemos os princípios fundamentais de independência e harmonia impostos pela constituição federal”. “Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo e não um só dos poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder”, destacou.

Temer afirmou ainda que não interfere e nem permite a interferência indevida de um poder sobre o outro. “Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida”.

Base aliada

Enquanto aguarda o resultado da reunião que vai definir a permanência ou não do PSDB na base aliada, o presidente também usou a mensagem gravada hoje para destacar que conta com o apoio do Legislativo. Como tem feito em seus discursos, Temer disse ainda que a agenda de reformas “é o resultado mais visível do respeito mútuo e do diálogo constante mantido entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional”.

“Meu governo tirou do papel reformas necessárias há décadas sobre temas fundamentais para o crescimento justo e sustentável em nosso País. A presidência que busca ser democrática é aquela que conta com o apoio de uma base parlamentar unida em torno de medidas inadiáveis para transformar o presente e o futuro do Brasil”, completou.

O presidente destacou ainda que seu “apego à independência e à harmonia entre os poderes tem resultados expressivos”. “As reformas promovidas já recolocaram nosso País nos trilhos do crescimento. Essas reformas promovem a modernização das relações de trabalho e corrigem um sistema previdenciário injusto e desigual, combatendo privilégios”, afirmou.

Apesar de nos bastidores interlocutores reconhecerem que enquanto ainda pairar dúvidas sobre a denúncia de Janot o Congresso deve ficar em compasso de espera, o presidente disse esperar que “com o apoio do Congresso Nacional, espero obter vitórias importantes para o País nas próximas semanas, nos próximos tempos. Tanto na modernização trabalhista, quanto na reforma da Previdência”, afirmou.

“Com coragem, penso eu, e determinação, estou convencido de que alcançaremos nossos objetivos: retomar o crescimento e o emprego sobre as bases sustentáveis e seguras do conjunto de reformas mais ambiciosas e necessárias das últimas décadas. o Brasil não pode esperar, o Brasil não vai parar”, finalizou.