Temer e Sartori entram em acordo sobre recuperação fiscal do Estado

O governo do Estado chegou a um entendimento com a União, nesta quarta-feira, 20, e definiu um cronograma de ações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O desfecho das negociações ocorreu em Brasília, onde o governador José Ivo Sartori assinou com o presidente da República, Michel Temer, o protocolo de acordo, documento no qual o Estado garante cumprir os requisitos legais para pleitear a adesão ao regime.

“Estamos dando mais um passo decisivo na travessia para a recuperação financeira do Rio Grande do Sul. A caminhada é longa, mas os passos que estamos dando são consistentes e responsáveis, sempre olhando para a frente”, afirmou Sartori. 

O ministro Henrique Meirelles assinou pelo Ministério da Fazenda. Também participaram do ato o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e demais representantes do Estado, incluindo membros da bancada gaúcha na Câmara.

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O socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,8 bilhões nesse período. O entendimento que permitiu ao Estado definir um cronograma de ações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal foi costurado ao longo de muitas reuniões nas últimas semanas em Brasília.

Ao destacar que a adesão ao RRF terá de passar agora por votação na Assembleia Legislativa, Sartori frisou também que, mais uma vez, a decisão sobre o futuro do Rio Grande está nas mãos do Parlamento gaúcho.