Temer cria medida provisória com alterações na reforma trabalhista

O presidente Michel Temer decidiu enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) que propõe alterações em pontos importantes da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado, 11. No entanto, Temer pretende convencer o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, a não derrubar o texto antes de assinar a MP. 

Maia acredita que uma mudança através de medida provisória seria inconstitucional, pois fragilizaria a constituição. Ele analisou que, assim, qualquer presidente poderia alterar as leis trabalhistas a qualquer momento utilizando MPs, o que geraria insegurança ao trabalhador. Por isso, o presidente da Câmara acredita que, se for necessária alguma mudança na reforma, ela deve ser feita por projeto de lei.

No entanto, mesmo contrário à ideia, Maia afirmou que colocará a MP em apreciação na Câmara. De acordo com auxiliares do Palácio do Planalto, a expectativa é de que Temer assine a medida provisória até esta quarta-feira, 15.

Quais são as possíveis alterações na medida provisória

Uma das alterações do texto é estabelecer uma quarentena de 18 meses para que possa ser feita a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente.

Outro ponto a ser alterado pela MP é o que estabelece um novo parâmetro para o pagamento de danos morais, que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS. Como a lei é apresentada hoje, a indenização varia de acordo com o salário.

A lei que entrou em vigor no sábado permite que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres caso o risco for considerado baixo por um médico. Na MP que Temer deve assinar, essa permissão é revogada mesmo com o atestado.

Quanto à contribuição previdenciária, o governo pretende criar um recolhimento complementar para meses em que o trabalhador tenha remuneração inferior ao salário mínimo.

Atualmente, é permitido que o trabalhador negocie diretamente com o empregador a jornada de 12 horas de trabalho, desde que seguidas por 36 horas de descanso. Na MP, a negociação pode exigir a presença de sindicatos, sem poder ser individualmente. Para trabalhadores autônomos, a cláusula de exclusividade deve ser proibida, pois isso poderia configurar vínculo empregatício. 

Projeto de lei

Assim como defende Rodrigo Maia, ainda há a possibilidade de que as mudanças sejam propostas em um novo projeto de lei. Por isso, para que não haja embate e para que as alterações na lei sejam acatadas mais facilmente, Temer estuda a possibilidade de desistir da MP e criar um novo projeto.