Temer assina MP e diz que vai tirar Santas Casas da ‘sala de emergência’

O presidente Michel Temer fez um aceno à saúde ao assinar na manhã desta quinta-feira, 16, uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, as chamadas Santas Casas. “Vamos tirar as instituições filantrópicas da sala de emergência”, afirmou Temer durante seu discurso em cerimônia no Palácio do Planalto.

Hoje, as Santas Casas pegam empréstimos do BNDES com juros de 19% a 22% ao ano. Com a MP, essa taxa vai para 8,66%, segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. O texto autorizará a destinação de 5% dos recursos do FGTS para a linha de crédito, que será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.

A medida entra em vigor a partir de sua publicação, mas para que vire lei é necessário passar pelo Legislativo. Durante a cerimônia, o presidente pediu aos representantes das instituições presentes à cerimônia que “visitassem os parlamentares” para que a MP se transformasse em lei. Os parlamentares precisam aprovar a MP em um prazo de 120 dias.

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Temer disse também que, durante seus dois anos de governo, fez muitas transformações, mas que o prestígio às Santas Casas é a melhor delas, a “mais saliente”. O presidente chamou a MP de “verdadeiro ato religioso que estamos praticando em favor do povo brasileiro”. A cerimônia contou também com a participação do deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG), que leu uma passagem da Bíblia.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida deve fortalecer o setor e permitir melhoria dos serviços prestados à população. Ainda de acordo com a pasta, atualmente o Brasil conta com três mil serviços filantrópicos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro Gilberto Occhi disse que, para chegar à medida, o presidente Temer sugeriu que ele buscasse o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, para que eles pudessem tentar encontrar soluções para as Santas Casas. 

 

Ministro da Saúde descarta reajuste da tabela do SUS

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, descartou a possibilidade de reajuste da tabela dos procedimentos pagos pelo SUS. Esta foi uma das reivindicações apresentadas pelo presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, para ajudar a recuperar essas instituições que estão, segundo ele, sofrendo há 15 anos com falta de recursos, o que gerou dívidas de R$ 21 bilhões e levou ao fechamento de 11 mil leitos.

Ochhi, em entrevista ao final da cerimônia de assinatura de medida provisória para liberação de novos financiamentos ao setor, defendeu “melhor gestão” das Santas Casas, justificando que existem vários hospitais que “funcionam exclusivamente com leitos dos SUS e que são de excelência” e assegurou que “não há atraso no repasse de verbas do governo federal”, ressaltando que é preciso ver se Estados e municípios estão fazendo o mesmo.

Segundo o ministro, a liberação dos cerca de R$ 4 bilhões de recursos do FGTS para empréstimos às Santas Casas depende de aprovação do conselho curador do fundo, que deverá se reunir assim que o ministro do Trabalho convocá-lo para deliberar sobre o caso. Para Occhi, a expectativa é de que, publicada a medida provisória concedendo 5% do orçamento anual do FGTS para este tipo de financiamento, aprovada pelo conselho curador, em 30 dias todos os operadores poderão ir em busca desses novos financiamentos ou de troca de dívida, agora com juros da ordem de 8,6% ao ano, contra os 17% ou 18% ao ano cobrados pelos bancos privados. “Estamos falando de ter uma metade da taxa de juros, ou seja, ele terá condições de ter uma economia para novos investimentos”, observou.

Occhi informou que o FGTS “terá garantia do retorno das operações de empréstimo” porque o risco será “do agente financeiro”, representado pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Ressalvou, no entanto, que, na verdade, a garantia do pagamento aos bancos e FGTS é a consignação. “A garantia para diminuir os riscos dos agentes financeiros é a garantia da consignação do próprio repasse do SUS, do fundo nacional de saúde às Santas Casas e entidades filantrópicas. A inadimplência dessas operações é muito baixa”, assegurou o ministro, ao explicar que os recursos poderão ser usados para custeio, pagamento de fornecedores, aquisição de equipamentos e até para rolar dívidas anteriores.

O ministro da Saúde informou também que o financiamento terá características que já existem hoje: não tem carência, são 10 anos o prazo máximo de pagamento e consignação de até 35% do faturamento do hospital, porcentual previsto em uma resolução do Ministério da Saúde.

O presidente da Confederação das Santas Casas comemorou a solução encontrada pelo governo. “Isso aqui é só um respiro, um fôlego para que as Santas Casas possam manter as portas abertas. Queremos tomar fôlego e respirar. Estamos há anos esperando isso Se hoje as Santas Casas fecharem as portas, o SUS tá falido”, declarou ele, explicando que 51% dos atendimentos do SUS são feitos pelas Santas Casas, e que, nos casos de alta complexidade, chega a 70%. Segundo ele, a maioria das Santas Casas opera no vermelho.

O ministro Occhi, por sua vez, disse que os cinco hospitais que atendem exclusivamente ao SUS e não enfrentam problemas com recursos irão ajudar a melhorar a eficiência das Santas Casas e entidades filantrópicas, oferecendo apoio em gestão. “É importante que tenhamos uma melhor gestão, uma melhor informatização do sistema”, resumiu o ministro.