A pouco mais de dois meses do início do recesso parlamentar, a Câmara de Santa Cruz ainda pode enfrentar discussões espinhosas. Pautas como a flexibilização da proibição dos fogos de artifício com estampido e as mudanças nas regras referentes à implantação de torres e antenas de telefonia móvel podem ser levadas ao plenário ainda este ano. A última sessão ordinária do ano deve ocorrer no dia 19 de dezembro e o recesso inicia no dia 23. A Gazeta do Sul analisou a pauta e consultou os autores de seis projetos polêmicos sobre se pretendem pedir a votação.
A lista inclui, por exemplo, duas matérias que tratam da proibição da circulação de veículos puxados por animais nos bairros, que opõe tradicionalistas e defensores da causa animal e causou discussões fervorosas nos últimos meses. Também está na pauta um projeto que institui uma comissão de mediação de conflitos na Prefeitura, protocolado após as denúncias de assédio envolvendo um dirigente da Secretaria de Saúde, e que é muito criticado pelos sindicatos que representam os municipários por permitir que ocupantes de cargos em comissão integrem o colegiado. Ambos, porém, ainda não têm previsão concreta para votação e podem não ser discutidos este ano.
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Outros dois projetos também não devem ser analisados pelos vereadores. Um é o que torna obrigatória a identificação eletrônica de animais no município, que pode ser retirado de pauta, e outro é o que aumenta o teto de gastos com pessoal da Câmara.
Os vereadores ainda devem discutir outros temas, como o orçamento de 2023. Também há expectativa de algum avanço no debate sobre a implantação de uma sede própria para o Legislativo. O presidente Rodrigo Rabuske (PTB) defende a compra do prédio atual, que é alugado, mas a ideia enfrenta resistência da maioria dos vereadores.
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Os projetos que podem ir a votação
Flexibilização dos fogos de artifício
- O que é – Flexibiliza a lei de 2020 que proibiu os fogos com estampido no município. Pelo texto, só ficariam vedados os fogos que ultrapassarem 100 decibéis à distância de 100 metros da deflagração.
- Situação – Segundo um dos vereadores que assina o texto, Ilário Keller (Progressistas), ainda há conversas a respeito do assunto, mas “é provável” que a votação aconteça este ano.
Proibição da tração animal
- O que é – Estão em pauta um projeto que antecipa a proibição dos veículos puxados por animais nos bairros e um substitutivo que revoga a proibição.
- Situação – Autora do projeto, Bruna Molz (Republicanos) diz que aguarda um estudo da Prefeitura para definir se levará o assunto à votação.
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Comissão de mediação
- O que é – Institui uma comissão de mediação de conflitos na Prefeitura.
- Situação – O autor Henrique Hermany (Progressistas) diz que ainda pretende discutir o assunto com as representações dos servidores municipais antes de levar à votação.
Mudança na lei das antenas
- O que é – Restringe os locais em que podem ser instaladas torres e antenas de telefonia móvel.
- Situação – Deve ser votado ainda este ano, mas antes será submetido a audiência pública.
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Teto de gastos da Câmara
- O que é – Aumenta o teto de gastos com pessoal da Câmara, sem necessariamente gerar mais despesas.
- Situação – O presidente Rodrigo Rabuske (PTB) já disse que não pretende colocar o assunto em pauta este ano.
Microchipagem obrigatória
- O que é – Torna obrigatório que todos os cães, gatos e equinos do município sejam identificados eletronicamente por meio de microchip.
- Situação – O projeto recebeu parecer contrário quanto à constitucionalidade e, por conta disso, a autora Bruna Molz (Republicanos) estuda retirá-lo.
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