Telmo Kirst assina decreto de contingenciamento de gastos

O prefeito Telmo Kirst assinou, na manhã desta sexta-feira, 6, um decreto de contingenciamento de gastos. O objetivo é buscar o equilíbrio orçamentário-financeiro em todas as áreas da Administração Pública Municipal. A medida, que vem sendo adotada desde 2014, atinge investimentos, nomeações e despesas correntes e começa a valer a partir de hoje, vigorando até o final do ano.

Pelo decreto, a movimentação e o empenho das despesas ficam limitados ao percentual de 90% da previsão estabelecida no orçamento. Para que as medidas sejam seguidas à risca, a fim de que não faltem recursos ao final do exercício, uma vez que a receita sofre variações ao longo do ano, as secretarias municipais de Administração e Transparência, de Fazenda, de Planejamento, Orçamento e Gestão, e a Procuradoria Geral ficarão responsáveis por garantir um controle mais rígido da execução orçamentária de cada pasta, através de um comitê de contingenciamento.

O controle sobre as despesas recairá somente sobre parte dos recursos livres, cuja aplicação é uma decisão do governo municipal. De um orçamento de R$ 593 milhões, aprovado para este ano, um terço corresponde a recursos livres. Já os recursos vinculados são provenientes dos governos federal e estadual e têm destinação certa, portanto não podem ser contingenciados.

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De acordo com o prefeito, espera-se que com as providências adotadas e o comprometimento de todas as áreas envolvidas, a Prefeitura consiga realizar uma economia significativa. A meta do governo, segundo ele, é alcançar o superávit pelo oitavo ano consecutivo – como vem ocorrendo desde 2013 -, sem afetar o andamento dos serviços públicos ou comprometer o pagamento dos salários, que vem ocorrendo sem parcelamento e rigorosamente em dia, além de antecipar o décimo terceiro e o vale alimentação.

Pelo decreto fica vedada a realização de horas extras sem justificativa e estão suspensos, de forma temporária, nomeações de servidores efetivos ou em comissão, contratação ou renovação de contratos temporários, convocações para regime especial e contratações de estágios. Também estão suspensas concessões de licenças para tratar de interesse particular, quando implicarem em nomeações para substituição.

As restrições orçamentárias para o efetivo controle da despesa pública incluem ainda medidas como a racionalização do uso da frota de veículos em todos os setores da Administração, redução nos contratos de prestação de serviços, gastos com viagens que não tenham como propósito a busca de recursos para programas e ações de governo, controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, redução no fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza em todas as unidades administrativas e revisão de todos os convênios celebrados pelo Município com recursos livres.