O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) realizou assembleia ordinária de prefeitos nessa quarta-feira, na 13ª Feira da Produção, em Vera Cruz. No encontro, decidiu-se que os técnicos da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Cisvale irão elaborar uma nota técnica, que vai definir critérios mínimos e uniformizados para realização dos planos de mapeamentos de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas zonas urbanas dos municípios do Vale do Rio Pardo.
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O presidente do Cisvale, Gilson Becker, disse que a resolução 458/202 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que prevê o mapeamento urbano das áreas de proteção permanentes (APPs), será implementada de maneira uniforme na região. “A ideia é criar uma diretriz padronizada para definição das áreas, da mesma forma em todos os municípios”, revela Becker.
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No entanto, para que esse mapeamento seja executado, é necessário criar parâmetros mínimos para preparar o diagnóstico socioambiental, que determinará quais são as áreas de APPs urbanas. “A legislação federal não estabelece esses critérios, por isso é necessário que se crie uma nota técnica, para depois elaborar um termo de referência”, explica o presidente.
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Becker destacou que, depois disso, os próximos passos serão fazer a licitação e permitir que cada município contrate o diagnóstico socioambiental, conforme a resolução do Consema.
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Outro tema da área ambiental – a proposta de revisão dos planos municipais de saneamento básico – deve ser discutido no próximo encontro do grupo. Além dos prefeitos, os deputados estaduais Kelly Moraes e Marcus Vinícius e os deputados federais Marcelo Moraes e Pompeu de Matos participaram da reunião dessa quarta-feira, que contou ainda com a direção da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp).
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