TCU determina que Saúde distribua ‘imediatamente’ testes encalhados

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Ministério da Saúde distribua imediatamente testes para diagnóstico da Covid-19 que ainda estão encalhados. A existência de milhões de exames do tipo RT-PCR armazenados em um galpão de São Paulo, e prestes a terem os prazos de validade vencidos, foi revelada pelo Estadão em novembro de 2020.

Na decisão, da última sexta-feira, 9, o ministro do TCU determinou que o ministério aplique “imediata destinação” dos testes por entender que os insumos podem ser perdidos. Ainda há cerca de 3 milhões de itens encalhados nos armazéns da pasta.

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No despacho, o ministro apresenta os principais motivos para o encalhe. Entre eles, a falta de articulação do ministério com Estados e municípios, a compra de apenas parte dos insumos necessários à realização dos exames e, ainda, dúvidas sobre a compatibilidade dos testes de detecção e os equipamentos das unidades de apoio da Fiocruz e dos laboratórios dos Estados.

Para que os testes não sejam desperdiçados, o Brasil precisará usá-los em ritmo muito superior ao que vem usando até então. “Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano seria necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média de 6.179 dos últimos doze meses”, diz Zymler.

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Cada kit possui insumos para cem testes que atestam a infecção pelo novo coronavírus. O não cumprimento da determinação pode acarretar em pagamento de multa pelo ministério. “Há risco iminente de não haver adequada destinação ao estoque atualmente disponível que está prestes a vencer”, disse o ministro em seu despacho.

O Ministério da Saúde chegou a estocar 6,8 milhões de exames, materiais que custaram R$ 764,5 milhões. Após a revelação do Estadão, a Anvisa, em dezembro, prorrogou a validade dos testes por mais quatro meses.

Apesar de mais prazo e da pressão sobre o então ministro Eduardo Pazuello, ainda existem kits estocados. O RT-PCR é considerado “padrão ouro” na detecção da Covid-19.

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