TCE-RS lança cartilha sobre calamidade pública; saiba como acessar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou uma versão atualizada de uma cartilha que busca auxiliar a comunidade a entender o que é uma situação de calamidade pública. O material “Perguntas e respostas: calamidade pública nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul – eventos climáticos de chuvas intensas” orienta gestores municipais quanto aos principais instrumentos legais e demais aspectos para embasar ações administrativas necessárias e urgentes na resposta aos eventos.

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No documento, o TCE-RS explica as bases legais a serem utilizadas no caso de contratações emergenciais, instrução mínima nos casos de dispensa de licitação empréstimos de veículos para municípios mais afetados pelas cheias, flexibilização das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, entres outros temas técnicos.

A Cartilha está disponível de forma online para todos que quiserem acessar, por meio do link. Em Santa Cruz do Sul, o órgão pode ser acionado pelo e-mail: tcesantacruz@gmail.com.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado

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