O transporte intermunicipal poderá ficar mais barato para quem embarcar fora das estações rodoviárias. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou, nesta semana, que a taxa de 11% cobrada para custear os serviços não poderá mais ser incluída no valor da passagem de quem inicia o percurso em outros terminais. A medida vale para o transporte intermunicipal de longo curso e o suburbano do interior – que atende dentro do município, mas até localidades da zona rural. 

Atualmente, os passageiros que embarcam na Estação Rodoviária de Santa Cruz do Sul com destino a Venâncio Aires, às 17h30, por exemplo, pagam R$ 6,95. A mesma tarifa é cobrada para usuários que utilizam o ponto de ônibus na Avenida João Pessoa, em frente ao Corpo de Bombeiros. Sem a alíquota, passaria para R$ 6,18 na parada do Centro. Para Porto Alegre, a diferença poderia chegar a R$ 4,55 com embarque na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). O TCE entende que esse funcionamento implicaria em “possível enriquecimento indevido das concessionárias de transporte, assim como sobrepreço das tarifas e, portanto, prejuízo aos usuários”. 

O Tribunal de Contas determinou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) tem cinco dias para apresentar recurso justificando a cobrança ou, ainda, 30 dias para entregar esclarecimentos e documentos complementares, a contar da data de publicação no Diário Oficial – a última segunda-feira. Caso contrário, a medida cautelar de isenção deverá entrar em vigor em 60 dias. 

O presidente da Agergs, Alcebíades Adil Santini, diz que a agência só vai se posicionar sobre a medida após reunião do Conselho Superior da Agergs, marcada para hoje à tarde. Segundo ele, o pedido do TCE chegou à Agergs na última sexta-feira e passa por análise. Santini afirma que, assim como os usuários do transporte não podem ser prejudicados, é preciso rever os critérios de cobrança a fim de garantir a sobrevivência das estações rodoviárias. “Precisamos reunir todos os atores envolvidos e encontrar uma saída.”

Falta esclarecer

A medida de isenção dos 11% para embarque fora de rodoviárias atinge também os ônibus suburbanos – aqueles municipais, com destino a localidades do interior. Em Santa Cruz, há linhas como Monte Alverne, Alto Paredão e São José da Reserva, que saem do terminal, mas param para novos embarques em pontos no Centro. Na prática, se a alíquota compõe a tarifa atual, a passagem adquirida com os cobradores de ônibus também deverá ser mais barata. 

De acordo com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o transporte suburbano é uma responsabilidade da Prefeitura. No entanto, a Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos não soube informar a composição das tarifas. A Gazeta do Sul tentou entrar em contato com a empresa que possui a concessão do serviço, a Sayonara, porém, não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

COMO FICARIA

Simulação de passagens com embarque fora da rodoviária em Santa Cruz:

Linha	Horário	Quanto custa	Sem a taxa de 11%
Rio Pardo	17 horas	R$ 7,65	R$ 6,80
Venâncio Aires	17h30	R$ 6,95	R$ 6,18
Porto Alegre	17 horas	R$ 41,35	R$ 36,80
Sinimbu	17 horas	R$ 6,15	R$ 5,47