Está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a compra de telas interativas para escolas em sete municípios gaúchos, incluindo Santa Cruz do Sul. O órgão fiscalizador analisa a existência de possíveis irregularidades, como sobrepreço e direcionamento de compras. Os equipamentos teriam sido adquiridos junto à empresa Smart Tecnologia em Comunicações, sediada em Lajeado.

Em Santa Cruz do Sul, está sob investigação a compra de 185 lousas digitais, a um valor de R$ 4,4 milhões, entre 2021 e 2022. O superfaturamento é calculado em, ao menos, R$ 2 milhões. Além da Smart, agentes públicos foram responsabilizados.

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O Portal Gaz entrou em contato com a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, a qual alegou que “a atual gestão do Município de Santa Cruz do Sul tem plena ciência dos apontamentos trazidos pelo TCE e pelo MP local quanto à adesão de ata de registro de preço realizada pela gestão Helena Hermany para a compra de telas interativas para escolas municipais. Aguardamos os desdobramentos legais, ao passo que reiteramos o compromisso com a plena lisura na realização e condução de procedimentos licitatórios e na transparência da divulgação dos atos públicos.”

Além de Santa Cruz, também estão sob investigação as compras em Cachoeirinha, Capão da Canoa, Gravataí, Porto Alegre, Rolante e São Leopoldo. Na maioria dos casos, com exceção de Gravataí e São Leopoldo, os municípios adquiriram as lousas digitais em uma adesão à ata de preço, o que permite que aproveitem processos licitatórios já vigentes para acelerar a aquisição, sem necessidade de uma licitação própria. Segundo o órgão fiscalizador, muitos municípios lançaram os seus editais próprios e após os revogaram, aderindo a alguma ata.

A auditoria do TCE-RS aponta que, entre 2019 e novembro de 2022, 51 municípios diferentes investiram um total de R$ 152 milhões na compra de telas interativas, principalmente com a Smart. A empresa do Vale do Taquari comercializa cada lousa digital por R$ 32 mil, enquanto a auditoria estima que os equipamentos tenham um preço de custo de R$ 10 mil, podendo, no máximo, serem comercializados a R$ 25 mil.

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Polícia Federal deflagrou operação em São Leopoldo

Em dezembro do ano passado, foi deflagrada a segunda fase da Operação Rêmora, desencadeada pela Polícia Federal (PF). A investigação apurou crimes licitatórios e desvios de recursos públicos na aquisição de 424 lousas interativas no município de São Leopoldo, que pagou mais de R$ 13 milhões à Smart. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

Um dos investigados é o atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e ex-prefeito de Estrela, Carlos Rafael Mallman. A PF aponta que ele teria recebido valores de representantes da Smart para facilitar sua classificação no pregão da ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (Consisa). Na época do fato, ele não tinha qualquer vínculo com o governo do Estado.

Mesmo com o processo em andamento, o levantamento do TCE-RS foi uma das pistas que ajudou na investigação. Ainda, outros municípios seguem na mira da PF e da Polícia Civil.

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“Atendimento de necessidades básicas ainda carece de atenção”

As telas interativas adquiridas pelas prefeituras funcionam como uma lousa digital, que substitui as tradicionais. Os equipamentos podem ser conectados à internet para melhor aproveitamento de suas funcionalidades. Contudo, em uma das cidades visitadas pelo TCE-RS para inspecionar a situação, a rede de internet não estava em perfeito funcionamento em nenhuma das escolas conferidas. Em uma das instituições de ensino, haviam sido interditados os dois únicos banheiros da quadra de esportes.

Precariedades em escolas da Região Metropolitana de Porto Alegre fizeram o relatório afirmar que “o atendimento de necessidades básicas pelos alunos da rede municipal ainda carece de atenção, cuidado e investimento pelo poder público”. Também foi constatado que houve escolas onde os professores e diretores tiveram de aprender sozinhos a utilizar as lousas digitais, mesmo que a Smart Tecnologia alegasse que realiza treinamentos para o uso dos equipamentos.

Entre outras questões relatadas pelo TCE-RS, houve também o apontamento de que as necessidades das escolas poderiam ser atendidas por equipamentos mais simples e mais baratos. Ainda, foram descritas situações em que as lousas foram instaladas nas salas de aula mais de um ano depois da compra. A justificativa seria a realização de obras nessas escolas, o que, segundo a auditoria, evidencia a falta de planejamento.

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Vereadora já havia alertado sobre situação em Santa Cruz

O valor das telas adquiridas pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul já havia sido alvo de questionamentos durante uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no dia 8 de maio de 2023. Na ocasião, a vereadora Nicole Weber, na época integrante do PTB, hoje filiada ao Podemos, utilizou seu espaço na tribuna para falar sobre as possíveis irregularidades, citando a auditoria do TCE-RS, que já investigava as compras em ao menos dois municípios.

A parlamentar, em tom de preocupação, frisou que a auditoria do órgão fiscalizador já havia apontado uma suposta prática de sobrepreço na compra das lousas em outros municípios, considerando que há opções mais baratas no mercado. Nicole havia encaminhado um pedido de informações à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre a situação. Os vereadores Serginho Moraes (à época do PTB, hoje do PL), Rodrigo Rabuske (à época do PTB, hoje do PL), Daiton Mergen (à época do MDB, hoje do Podemos), Leonel Garibaldi (Novo), Carlão Smidt (à época do PSDB, hoje do Novo) e Alberto Heck (PT) assinaram o pedido.

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O que diz a Smart Tecnologia

Em nota encaminhada ao jornal Correio do Povo, a Smart Tecnologia informou que já prestou ao TCE-RS todos os esclarecimentos solicitados, assim como seu contraponto e material probatório que elucida as questões e dúvidas e equívocos de avaliação do serviço de auditoria. Ainda, citou uma decisão do conselheiro Renato Azeredo, alegando que nem a área técnica do órgão fiscalizador, nem o Ministério Público concluíram de forma inequívoca que houve sobrepreço na compra em Cachoeirinha. O processo de tutela de urgência teve seu arquivamento determinado.

A empresa também apresentou justificativa para o valor de R$ 32 mil de comercialização das telas interativas. Eles esclarecem que 40% do valor representa custo fiscal tributário, sendo que 17% é relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros 15% ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por fim, a empresa reafirma “seu forte compromisso com a ética, integridade e transparência, permanecendo à disposição para prestar os devidos esclarecimentos aos órgãos de controle”.

Com informações do Correio do Povo

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