TCE faz levantamento sobre controle interno nas contas públicas na região

O Serviço Regional de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sediado em Santa Cruz do Sul, realizou um levantamento sobre a estrutura, organização e atuação das Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI) dos 59 municípios fiscalizados pelo órgão. O objetivo foi avaliar o atual estágio dessas unidades e identificar possíveis objetos e ações de controle ou proposição de recomendações.

O trabalho foi conduzido pela auditora de controle externo Desirée Kirst. Ela se baseou nos Relatórios de Contas Anuais de 2022 e nas respostas de um questionário enviado a todos os 59 municípios em abril deste ano. Para a avaliação, definiu-se um conjunto de critérios agrupados em três eixos: estrutura, quadro de pessoal e funcionamento. Cabe explicar que o controle interno se refere a um conjunto de políticas, procedimentos e atividades implementadas pela administração pública para garantir a eficácia, eficiência, legalidade, economicidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

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Segundo o coordenador da regional, Giuliani Schwantz, o TCE recomenda que todos os municípios tenham uma UCCI composta por servidores efetivos e com dedicação exclusiva. “Em alguns, como Santa Cruz, são oito profissionais e uma estrutura mais ampla; outros, menores, tem apenas um servidor.”

De qualquer maneira, o propósito é o mesmo: ter pessoas com dedicação exclusiva para a função e formação adequada. “O TCE tem uma resolução que determina como as UCCI devem funcionar, então usamos ela como parâmetro e fizemos o comparativo”, explica.

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Depois de pronto, o relatório foi encaminhado a todos os prefeitos e câmaras de vereadores. “Nós, no lugar dos gestores, daríamos prioridade ao controle interno, porque é um anteparo, auxilia muito a gestão”, acrescenta Schwantz.

Um dos principais problemas encontrados foi a falta de dedicação exclusiva. Isto é, em muitos municípios, o servidor responsável pelo controle interno do Executivo acumula a atividade com outras funções. Essa situação, na compreensão do TCE, compromete a atuação e a capacitação do pessoal envolvido.

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Maioria opta por não utilizar as recomendações do órgão

Um dos dados mais relevantes do relatório do Serviço Regional de Auditoria do TCE diz respeito ao aproveitamento das atividades desenvolvidas. No total, 62,7% das UCCIs afirmaram que seus trabalhos não são considerados pelos gestores para aprimoramento da gestão. “A situação é preocupante na medida em que a utilização é essencial para promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável”, enfatiza Desirée.

A escassez de pessoal também chama a atenção. Dos 59 municípios analisados no trabalho, 44,1% possuem apenas um servidor para o controle interno e somente 6,8% têm quatro ou mais. Destes, 93,2% possuem cargo efetivo; ou seja, são concursados. Porém, em apenas 50% dos municípios há dedicação exclusiva para a UCCI. A recomendação do TCE é que haja pelo menos três servidores, em razão de questões como férias e licença saúde, além de entendimentos distintos sobre uma mesma questão e que poderiam ser analisados por mais pessoas para se chegar a uma conclusão.

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Quanto ao cargo efetivo analisado no levantamento, segundo Giuliani Schwantz, não se trata da existência do cargo de controlador interno na estrutura organizacional do Executivo, mas da destinação de algum servidor concursado para a função. Mas esse movimento também é visto como problemático, em razão da formação muitas vezes inadequada. “A pessoa pode adquirir a competência para exercer. Mas, em um primeiro momento, quem tem uma formação pedagógica, por exemplo, se for destinado ao controle interno, acaba desviando muito.”

Desirée Kirst ressalta a dificuldade de acesso aos sistemas gerenciais. Conforme a pesquisa, 24,6% das UCCIs afirmaram que têm acesso parcial e 8,8% não possuem. Isto é, quando o controlador necessita de alguma informação para análise, precisa solicitar ao prefeito, secretário ou responsável pela área. “Se for analisar a folha de pagamento, precisa pedir ao secretário, que vai mandar o chefe da divisão de pessoal responder ao controle interno. Isso provoca perda de tempo e de eficiência”, avalia Schwantz.

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Trabalho junto aos eleitos

Passadas as eleições municipais, o Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul já começou uma aproximação com os prefeitos eleitos. “Queremos sensibilizá-los da importância de ter um órgão de controle interno bem estruturado”, frisa Giuliani Schwantz.

Segundo ele, o gestor municipal precisa ver o controle interno como um aliado, e não como um empecilho. Todas as prefeituras onde houve constatação de deficiências foram comunicadas e agora será realizado um amplo trabalho de capacitação dos servidores.

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