TCE Esclarece: O TCE e os novos gestores municipais

Por Leonardo José Andriolo
Auditor de Controle Externo

No dia 1º de janeiro, 497 prefeitos eleitos em 2024 tomaram posse no Rio Grande do Sul. Chamá-los de “novos” gestores não é de todo apropriado, porque 42% deles foram reeleitos e outros estão retornando ao cargo que já haviam ocupado anteriormente. Novos ou reeleitos, todos eles terão uma estreita relação com o Tribunal de Contas nos próximos quatro anos, pois o TCE é o órgão encarregado de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais e estaduais, quanto aos aspectos legais, contábeis e orçamentários da gestão pública.

Já houve um tempo em que o Tribunal de Contas era visto sobretudo como o órgão que impunha penalidades. De fato, o TCE aplica sanções aos gestores públicos responsáveis por atos que causem prejuízo ao erário. No entanto, a fiscalização exercida pelo TCE vai muito além da imposição de sanções. Talvez os resultados mais efetivos sejam obtidos pelo controle preventivo e concomitante, mediante o acompanhamento dos atos administrativos dos fiscalizados enquanto eles ocorrem, oportunizando aos gestores a correção de eventuais inconformidades antes que o gasto público seja efetivado, o que evita potenciais desperdícios e a necessidade de posterior devolução de valores.

LEIA TAMBÉM: TCE Esclarece: afinal, o que faz o Tribunal de Contas?

Outra atividade relevante do Tribunal de Contas é a fiscalização das políticas públicas, para verificar se os programas e os empreendimentos governamentais estão funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade e se há espaço para aperfeiçoamento. Nesse caso, o objetivo é contribuir para a melhoria da gestão pública, o que significa serviços públicos de melhor qualidade para a população.

Além da função fiscalizadora, os Tribunais de Contas desempenham um papel crucial na orientação e capacitação dos gestores públicos. Por meio de guias, cursos, seminários e programas de treinamento, o TCE fornece conhecimentos técnicos sobre as responsabilidades legais e as melhores práticas na administração pública. Com esse propósito de orientação aos gestores que estão iniciando esse novo mandato, o TCE-RS disponibiliza em seu site (www.tce.rs.gov.br) a cartilha “Orientações para Início de Mandato”, oferecendo diretrizes para facilitar a transição e apoiar os gestores no início de suas administrações, porque, sem prescindir de seu papel fiscalizatório, o Tribunal de Contas pode ser um parceiro dos gestores públicos na busca da melhor gestão pública para a sociedade.

Quer receber notícias de Santa Cruz do Sul e região no seu celular? Entre no nosso grupo de WhatsApp CLICANDO AQUI 📲 OU, no Telegram, em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça agora!

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ