TCE Esclarece: o desafio dos novos prefeitos municipais para reduzir as filas em creches

Por Daisy Emiliane Bartnicki
Auditora de Controle Externo

Considerando a proximidade do período para matrículas na rede escolar na maior parte dos municípios gaúchos, é importante trazer ao debate o direito de toda criança à educação infantil pública e de qualidade.

O Brasil avançou muito em mecanismos para reforçar o direito à educação infantil, mas a realidade ainda está longe de atingir as metas pactuadas no Plano Nacional de Educação (universalizar, até 2016, o acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos até 31/12/2025).

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O planejamento do acesso à educação infantil precisa ir além da imprescindível ampliação do número de vagas na rede pública, que exige planejamento de médio e longo prazo, para que sejam adotadas estratégias de enfrentamento imediato do problema.

Atualmente, segundo recente levantamento do Ministério da Educação, 38% dos municípios gaúchos têm crianças em fila de espera em creches. Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apurou que 55,4% das 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos registradas pelo Censo Escolar de 2022 estão em famílias que vivem com renda familiar de até R$ 660 por mês e a maioria (3 em cada 4) delas é capitaneada por mães solo.

Fica evidente, portanto, a necessidade não só de ampliação de vagas, mas da criação de mecanismos capazes de garantir mais equidade no acesso à educação. E uma das estratégias para vencer esse desafio é o estabelecimento de requisitos de prioridade para ingresso em creches.

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A definição da escala de prioridades fica a cargo dos prefeitos que, conhecendo a realidade do seu município, definirão os critérios de acesso considerando fatores locais. Santa Maria e Esteio, por exemplo, já adotaram esse mecanismo e estabeleceram requisitos como famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, situações de violência doméstica, de crianças com necessidades especiais, de monoparentalidade e filhos de mães adolescentes.

É preciso salientar que estabelecer critérios de priorização não é escolher quem será atendido, mas identificar quem precisa ser atendido primeiro quando não é possível atender todos ao mesmo tempo.

Com critérios bem definidos, as redes municipais conseguem melhorar a alocação de vagas enquanto avançam na expansão da rede escolar, o que resulta em uma política pública mais eficaz avançando na construção de uma sociedade com mais justiça social.

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