Por Daisy Emiliane Bartnicki
Auditora de Controle Externo
Este espaço na Gazeta tem o objetivo de compartilhar temas da administração pública, aproximando o Tribunal de Contas da comunidade. Mas talvez o leitor esteja se perguntando: afinal, o que faz o Tribunal de Contas? Pois bem, os Tribunais de Contas nos Estados fiscalizam a aplicação dos recursos públicos pelos governadores, prefeitos e qualquer pessoa física ou jurídica que administre dinheiro ou bens públicos.
Uma das competências dos TCEs é emitir um parecer técnico sobre as contas dos governadores e dos prefeitos, analisando o cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação, o limite de gastos com pessoal, o equilíbrio entre as receitas e despesas, dentre outros aspectos contábeis e financeiros da gestão pública. Esse exame é executado pelos auditores, com base principalmente em sistemas informatizados. Em seguida, o processo é submetido aos conselheiros do TCE, que emitirão um parecer técnico pela aprovação ou desaprovação das contas, o qual será enviado ao Poder Legislativo, a quem compete julgar as contas daquele gestor.
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Vale ressaltar que esse parecer não inclui o exame de todos os atos da gestão do órgão. Por exemplo, licitações e contratos, folha de pagamento e contratação de servidores não são abrangidos por esse processo. Assim, um parecer favorável sobre as contas de um gestor não exclui sua eventual responsabilização em outros procedimentos fiscalizatórios do tribunal.
Os demais atos dos gestores são analisados, por amostragem, mediante auditorias, requisição de documentos, sistemas informatizados com o auxílio da tecnologia da informação (robôs) e avaliação de denúncias, podendo culminar em sanções como multa, devolução de valores, sustação do ato, dentre outras.
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Além disso, os Tribunais de Contas também têm como missão orientar os administradores públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e a concretização de políticas públicas eficientes para a sociedade.
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Contudo, para que o TCE possa cumprir essas competências é essencial a participação ativa dos cidadãos, acompanhando os portais de transparência, participando de audiências públicas e encaminhando eventuais denúncias à ouvidoria do TCE ou de outros órgãos de controle.
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Os textos publicados quinzenalmente nesta coluna vão ao encontro da missão do Tribunal de Contas do Estado de orientar os gestores e promover a cidadania ativa para juntos aperfeiçoarmos a gestão pública em benefício da sociedade gaúcha. Os temas também podem ser sugeridos pelos leitores.
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