Uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado levou a Prefeitura de Santa Cruz do Sul a pagar mais de R$ 100 mil à vice-prefeita Helena Hermany (PP) no fim do mês passado para restituir parte do salário mensal a que ela vinha renunciando desde 2013. O entendimento do órgão foi de que a renúncia era irregular. O assunto gerou polêmica na sessão de ontem à noite da Câmara de Vereadores.

Desde março de 2013, terceiro mês como vice-prefeita, Helena vinha abdicando de 15% de sua remuneração mensal – fixada por lei de junho de 2012 em R$ 18,7 mil e que, com o reajuste aprovado este ano, chegou a R$ 23,7 mil. Em janeiro de 2013, o Palacinho sugeriu à Câmara de Vereadores que reduzisse o salário do prefeito e da vice para R$ 16 mil e R$ 14 mil, respectivamente, mas um parecer do Instituto Gamma, que presta assessoria jurídica ao Legislativo, apontou que o subsídio só pode ser alterado a cada quatro anos. Com isso, Helena autorizou por ofício que fosse descontado um percentual de seu vencimento, como forma de sustentar o discurso de racionamento de gastos pregado pela Administração – o prefeito Telmo Kirst (PP) abriu mão do salário da Prefeitura e optou pela aposentadoria que recebe da Câmara Federal.

Em um relatório de auditoria apresentado em fevereiro deste ano, porém, o TCE observou que a medida pode configurar sonegação fiscal, uma vez que Helena vinha recolhendo tributos como imposto de renda e INSS sobre 85% de seu subsídio definido por lei. Assim, os pagamentos foram feitos no último dia 30. Nos registros do Portal da Transparência da Prefeitura, constam dois empenhos, um de R$ 71,4 mil e outro de R$ 30,4 mil.

A questão foi levantada pelo vereador oposicionista Ari Thessing (PT) na tribuna da Câmara. O petista, que protocolou um pedido de informações a respeito do assunto, acusou o governo de esconder da comunidade que os valores haviam sido devolvidos. “Esses pagamentos não são ilegais, mas cabia à vice-prefeita vir a público e explicar que isso ia acontecer. Tem que ter a humildade de ir à imprensa e dizer. Mas o que queriam era que passasse batido”, disparou. Thessing afirmou ainda que atitudes como essa “desmoralizam a classe política”.

“Nunca fiz marketing sobre isso”, afirma vice-prefeita

Vereadores governistas reagiram logo na sequência às palavras de Thessing. Marido da vice-prefeita, o líder de governo Edmar Hermany (PP) negou que a medida tenha sido camuflada. “Em nenhum momento se escondeu. Está tudo no site da Prefeitura e o governo irá informar oficialmente a Câmara”, falou. Já Hildo Ney Caspary (PP) classificou as declarações como “um ato de covardia” contra a vice-prefeita. “Se fizer o cálculo do que a dona Helena ganha e o que ela faz comparado com o que qualquer vereador ganha e o que faz, se conclui que ela ganha pouco”, rebateu. 

Procurada pela Gazeta do Sul na noite desta segunda-feira, 11, Helena também criticou a manifestação do petista, acusando-o de fazer “vendaval”. “Nunca fui à imprensa anunciar que abriria mão de parte de meu salário, nunca fiz marketing sobre isso. Por que eu iria agora que há uma ordem do Tribunal de Contas para que seja devolvido?”, argumentou. Segundo Helena, o valor que será restituído é pequeno se comparado à economia que o governo vem obtendo a partir da reforma administrativa implantada no início da atual gestão. “Eu acumulo duas secretarias e não tenho adjuntos. Além disso, meu gabinete de vice-prefeita possui um único servidor. O vice-prefeito anterior, que é do mesmo partido do vereador, recebia o valor cheio e não acumulava nenhuma outra função”, afirmou. Helena responde pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que a partir da reforma incorporou também as atribuições da extinta Secretaria de Habitação.