O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu prazo de 72 horas para que a Secretaria Estadual da Educação apresente um plano de ação para a recuperação das aulas correspondentes ao período de greve do magistério, iniciada no dia 18 de novembro. A medida foi tomada a partir de um pedido do Ministério Público de Contas (MPC-RS). Na decisão, o conselheiro Cezar Miola alegou que é preciso proteger os interesses dos estudantes, que são obrigados a cumprir 200 dias letivos e uma carga anual de 800 horas para o ensino fundamental e mil horas para o Ensino Médio.

Na prática, a secretaria apresentou em 19 de dezembro um calendário de recuperação, que teve início no dia 21 daquele mês e vai até 23 de janeiro. No entanto, 132 escolas permanecem paralisadas em virtude da decisão do governo de descontar os dias não trabalhados dos grevistas.

Nessa segunda-feira, 6, após reunião com parte da equipe, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu antecipar para esta terça-feira, 7, a reunião com o Cpers que estava prevista para ocorrer na sexta-feira. Os representantes da entidade serão recebidos pelo secretário da Educação, Faisal Karam, e pelo procurador-geral Eduardo Cunha da Costa. “Ouviremos as demandas dos professores e apresentaremos os nossos argumentos com relação aos impactos negativos que essa paralisação tem na sociedade, especialmente nos alunos”, disse Leite.

O governador também determinou a publicação de um decreto que garanta a emissão de certidões provisórias para alunos do 9° ano do Ensino Fundamental e do 3° ano do Ensino Médio. O objetivo é assegurar que eles não tenham prejuízo em matrículas em cursos técnicos ou superiores.

LEIA MAIS:
Ministério Público de Contas pede que Estado proponha, em até 48 horas, calendário para recuperar aulas
Governo antecipa agenda e vai se reunir com Cpers nesta terça