Taxistas e proprietários de pontos devem cumprir lei municipal

A queixa partiu dos próprios taxistas de que alguns motoristas não estão cumprindo a Lei Municipal 4.945/2011, a qual regulamenta o serviço concedido e estabelece normas para a exploração dos táxis. O objetivo da reunião, realizada durante a tarde de segunda-feira, 22, na sede do Ministério Público, foi advertir os proprietários de pontos e taxistas da necessidade do cumprimento da lei. Para isso, representantes do Ministério Público, da Brigada Militar e da Prefeitura, juntamente com a Associação dos Motoristas de Táxis e Similares de Venâncio Aires (Astax), estão atuando em parceria para evitar que situações irregulares se perpetuem. 

O promotor João Afonso Silva Beltrame salienta que uma minoria de taxistas e “donos de pontos de táxi” estão praticando condutas irregulares, denegrindo a imagem da grande maioria da classe em Venâncio Aires.  “O Ministério Público tem recebido denúncias de alguns taxistas que estão realizando transporte de usuários até ponto de drogas e recebendo de traficantes para tanto, bem como realizam o transporte de assaltantes, as chamadas segundinhas”, disse Beltrame.

Segundo informações dos próprios taxistas, existem pessoas que recebem a concessão de táxis somente para comprar veículos com descontos no imposto, mas que não exercem a sua atividade no seu ponto. “A queixa é de que estas pessoas não são da cidade de Venâncio Aires e aqui vêm exercer a atividade de taxista. Que alugam seus táxis para terceiros, os quais não são habilitados para exercer a atividade de taxista, conforme a legislação municipal”, complementou o promotor.

No encontro, os taxistas entenderam que é necessário cumprir a regulamentação e que se tenha um controle maior quanto à cobrança de crachás de identificação, do ponto e dos motoristas que exercem a função. Até os veículos padronizados em uma cor foi sugerido pelos condutores de táxi. Além do promotor, participaram do encontro o capitão da BM Fábio Bilhar, coordenador do departamento de trânsito do Município, Rodrigo Decker, a advogada Mara Rosane da Silva e o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ronald Artus.