Na última quinta-feira, 2, o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil realizou a que foi considerada, até então, a maior apreensão de cocaína do ano no Estado, em uma operação que iniciou no pedágio de Candelária e terminou no Centro de Santa Cruz do Sul. A droga estava em um automóvel Jetta abordado sobre a RSC-287, no pedágio, mas o motorista de um segundo carro, um Uno, conseguiu furar a barreira e foi perseguido por mais de 35 quilômetros. Só parou na Rua Ramiro Barcelos, quase na frente da Catedral de Santa Cruz.

Na ação, a Polícia Civil gaúcha retirou 65 quilos do entorpecente das ruas, além de causar ao tráfico um prejuízo de R$ 1,5 milhão, considerando a droga em seu estado puro. Não parou por aí. No sábado, 4, em uma continuidade da operação, a polícia encontrou em São Luiz Gonzaga mais 66,8 quilos de cocaína no forro de uma residência, após mandado de busca deferido pelo Poder Judiciário de Candelária.

As ações, que resultaram em mais de 130 quilos de cocaína apreendidos em 48 horas, foram uma grande vitória da polícia. Porém, um cidadão que não tinha nada a ver com a história acabou no prejuízo. Taxista há mais de 45 anos, Álvaro Assmann atua desde 1987 no ponto que fica na esquina das ruas Ramiro Barcelos e Marechal Floriano, no coração de Santa Cruz do Sul. Na tarde de quinta-feira, pouco depois das 14 horas, ele estava na casinha que abriga seu ponto de táxi quando foi surpreendido pelo barulho de dois de seus veículos de trabalho, que estavam estacionados, sendo atingidos por outro carro.

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Era o Fiat Uno pilotado pelo traficante em fuga. Segundo o taxista, os policiais perseguiam o veículo do criminoso e, quando entraram na Ramiro Barcelos, acabaram atingindo o Uno por trás. O Fiat perdeu o controle e ficou prensado entre o carro da polícia e um dos táxis. O primeiro táxi, por sua vez, foi deslocado pelo impacto e atingiu a traseira do segundo automóvel do taxista.

Assmann diz que ficou sem saber o que fazer. “O que me deixa chateado é que ninguém da polícia me deu uma explicação, não me disseram nada. Fui fazer um boletim de ocorrência na delegacia e botaram como acidente de trânsito”, conta Álvaro. Para não ficar sem trabalhar, o taxista tratou de deixar seus veículos em condições de rodar para atender seus clientes, mas espera ser ressarcido para não ficar no prejuízo.

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Juizado de pequenas causas

Segundo a Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul, o caso pode ser resolvido com uma ação cobrando danos materiais e/ou morais do Estado, através do Juizado Especial Cível (JEC), o popular “juizado de pequenas causas”. Quando a questão envolve apenas danos materiais de menor valor, como no caso do taxista Álvaro Assmann, a solução não costuma demorar, segundo o órgão.

Em virtude da pandemia, o Fórum de Santa Cruz ainda não realiza atendimentos presenciais ao público. A orientação para casos como de Assmann é utilizar os serviços do Juizado Especial Cível Online. O cidadão deve ligar para o número (51) 3210 6200 para receber orientações. O ideal é fazer a ligação diante de um computador com acesso à internet (o atendimento não funciona no celular), para seguir os procedimentos. Para dar seguimento à ação, a parte interessada não precisa ter um advogado.

O JEC atende causas que envolvem discussões com disputas inferiores a 20 salários mínimos. Podem entrar com ações no JEC pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O JEC não atende casos de pensão alimentícia, separação, divórcio, inventário, ações contra o governo federal, ações previdenciárias contra o INSS, ações trabalhistas, de despejo que não seja para uso próprio, e ações complexas e que dependem de perícia.

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