A reunião do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), realizada no último dia 9, resultou na aprovação do pedido da Rota de Santa Maria para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. O montante apurado de R$ 45.534.318,27 deverá ser ressarcido à concessionária, e o Estado terá que definir de que forma isso será feito. Não está descartada a inclusão no próximo reajuste das tarifas de pedágio, que tem revisão ordinária em 30 de agosto.
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A empresa apontou alteração nas condições do sistema viário entre a data da entrega da proposta de concorrência e a da assunção da concessão. Foi percebido o surgimento de patologias no pavimento em razão de intervenções realizadas entre os quilômetros 28 e 176 da RSC-287, no período destacado.
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A Secretaria da Reconstrução Gaúcha, que absorveu a pasta de Parcerias e Concessões, ressalta que o tema ainda será deliberado pelo Conselho Superior da Agergs, após a definição do cálculo da revisão tarifária anual. “A previsão é de que a agenda ocorra em setembro, em data ainda a ser confirmada”, reforça, por meio de nota. Acrescenta que há possibilidade da inclusão desse reequilíbrio no valor da tarifa cobrada nas praças de pedágio. Também ainda está em avaliação se o Estado recorrerá da decisão.
Antes de tomar a decisão, a Agergs abriu consulta pública e realizou audiência para a manifestação dos diferentes segmentos envolvidos. O Conselho de Usuários da RSC-287 destacou que a ocorrência é incontroversa, assim como o período apontado pela concessionária, restando a definição dos valores. Diz entender que resguardar o equilíbrio contratual é garantir condição adequada à execução do contrato, mas não deve penalizar os usuários, haja vista tratar-se de ação do tempo em que a via estava sob responsabilidade do Estado.
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O grupo Sacyr, do qual a Rota de Santa Maria faz parte, posicionou-se explicando o motivo do pedido do reequilíbrio econômico-financeiro, mostrando fotos de trechos que exigiram a intervenção da concessionária. Acrescentou levantamento dos valores atualizados, que chegam ao investimento de R$ 53 milhões.
Em sua manifestação, por meio de documento, o engenheiro civil e usuário da via Arnildo Reinicke demonstrou contrariedade ao pedido apresentado pela Rota de Santa Maria. Reforçou não ter vínculo com a empresa e nenhum tipo de remuneração, falando apenas como “pagador de pedágio”.
Explicou que, com base no contrato e anexos, bem como nas suas observações quando da passagem pelo trecho e as reclamações dos usuários publicadas, em especial no Portal Gaz e Gazeta do Sul, “não cabe autorizar o reequilíbrio econômico-financeiro”. “Este trecho estava em boas condições em 11 de agosto de 2021”, frisa.
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