A administração municipal tem usado de cautela quando o assunto é o transporte público urbano. Por meio de decreto, mês a mês, o prefeito tem mantido o valor da tarifa, que é R$ 4,45 há quatro anos. O consórcio que detém o direito de realizar o serviço no município apresentou tabela de custos que justifica valor maior, mas isso tem sido compensado com subsídio mensal. A manutenção desse mecanismo, ou do seu valor, está em análise por um grupo de trabalho.
O decreto que traz o custo para o usuário foi publicado na edição de dessa quarta-feira, 12, do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. No documento, o prefeito Sérgio Moraes (PL) aponta o cálculo tarifário apresentado pela empresa e aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst). O custo verificado é R$ 6,56. “O Município postergou a decisão definitiva para o ano para que possa ser feita a apuração, conferência e validação do que foi pedido pela empresa”, destaca o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo.
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Ele acrescenta que o grupo de trabalho deve concluir o estudo até o fim de março, prazo de vigência do decreto assinado pelo prefeito, para que possa ser definida, em abril, a situação para o restante do ano. Está em debate a manutenção do subsídio e o valor, caso se opte pela continuidade. Atualmente, o Município faz a compensação do desequilíbrio econômico e financeiro do prestador de serviço, no valor de R$ 450 mil mensais.
O presidente da Agerst, Astor Grüner, reforça que este é um ano importante para o assunto “transporte coletivo urbano”, pois é o período em que vence o contrato de concessão, assinado na última licitação. Como o processo licitatório para esse setor é mais complexo, costuma demandar muito tempo, e o grupo de trabalho deve pensar nisso.
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O transporte coletivo urbano santa-cruzense foi concedido por meio de processo licitatório e o Consórcio CTS foi o vencedor. De acordo com o contrato assinado, levando em consideração uma série de fatores, o custo da tarifa seria de R$ 6,56. A expectativa apresentada pelo Município era de que mais de 400 mil pessoas fizessem uso, mensalmente. Para a manutenção seria preciso, pelo menos, 300 mil. Atualmente, está entre 200 mil e 220 mil. Assim, ocorre o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa, que é compensado mensalmente pelo Município em forma de subsídio.
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Na gestão passada, houve alguns ajustes, como a quantidade de ônibus em circulação e mudança na vida útil da frota. Há, porém, compromissos que a empresa deve honrar, como colocar em circulação novos veículos a cada tempo. Isso faz com que seja necessário o aumento no valor da tarifa, o que não acontece há quatro anos. “Uma grande mudança agora implicaria em ainda mais gente deixando de usar o sistema de transporte coletivo urbano, ampliando o desequilíbrio”, explica o presidente da Agerst, Astor Grüner. A decisão deve ser anunciada pelo prefeito.
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