Tarifa da água terá reajuste menor que o anunciado pela Corsan

Um decreto assinado nesta quarta-feira, 28, pelo prefeito Telmo Kirst (PP) fixou em 11,45% o reajuste na tarifa de água em Santa Cruz do Sul. O índice é o mesmo que será aplicado pela Corsan nos demais municípios gaúchos e passa a valer a partir desta sexta-feira, 1º de julho.

No início do mês a Corsan informou que, em Santa Cruz, o reajuste seria maior, de 16,12%. O argumento é que o fato de o município estar sem convênio com a agência reguladora do Estado (Agergs) havia gerado um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato.

A Prefeitura entende que “não há plausibilidade nas alegações da contratada, no sentido de fixar reajuste em patamar superior para Santa Cruz”. “O município entende que não há razões que justifiquem o percentual acima de 11,45%, pois a operação do serviço em Santa Cruz do Sul ocorre no plano fático da mesma forma que no restante do Estado”, explicou o procurador geral do município, Rogério Machado.

NOTIFICAÇÃO

Junto com o decreto do reajuste da tarifa a Prefeitura anunciou que está notificando a Corsan pelo atraso no cumprimento de prazos estabelecidos no contrato de concessão firmado com o município em julho de 2014. “É dever do poder público acompanhar e fiscalizar os contratos da administração, portanto a Corsan será instada a se manifestar sobre alguns atrasos no cronograma do contrato”, afirmou o procurador. Já o prefeito foi enfático ao se referir à questão. “Não aceito injustiça com a comunidade santa-cruzense, venha de onde vier.”

A notificação encaminhada à sede da Corsan, em Porto Alegre, aponta oito itens que não estão sendo atendidos dentro do prazo. São eles: aquisição de reservatórios pulmão; aquisição de reservatórios de distribuição; aquisição e instalação de adutoras de abastecimento; aquisição e instalação de adutoras de transferência; Plano de Gestão da Bacia do Pardinho; proteção, segurança e controle da ETE Pindorama; estudo de alternativas de mananciais para abastecimento; e definição de novas fontes de abastecimento de água. A companhia terá 30 dias para providenciar as correções necessárias.