Um dos argumentos apresentados pelos participantes da primeira reunião da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento dos Trabalhos da COP 10 da Assembleia Legislativa é a relevância econômica desse produto. Prefeita anfitriã, Helena Hermany (PP) reforçou durante o encontro na última sexta-feira na Câmara de Vereadores o potencial gerado para os pequenos agricultores, garantindo o sustento das famílias. Além disso, citou, 70% da receita do município é proveniente do setor. “Das 20 maiores empresas em retorno no município, oito são do tabaco”, exemplifica.
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Ainda sobre o reflexo nos cofres públicos, mencionou a diminuição dos recursos em decorrência da queda na exportação durante o período da pandemia. Como o retorno vem dois anos após a efetiva negociação, a tendência é que os números, para a Prefeitura, voltem a melhorar somente em 2025, como consequência da retomada no ciclo 2022/23.
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O secretário-executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Guido Hoff, foi além. Ele mostrou que atacar a cadeia produtiva é abrir mão do retorno de ICMS, além de afetar 128 mil famílias produtoras, o que representa, calcula ele, mais de 500 mil pessoas beneficiadas diretamente, em 488 municípios da Região Sul do Brasil. “A meta é conscientizar sobre a importância do tabaco e estarmos alinhados, estarmos todos juntos”, concluiu.
Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner acrescentou os números daqueles que fazem parte indiretamente, como é o caso dos responsáveis pelo transporte da colheita. São 38.633 viagens do produto até as empresas. Depois, ainda tem o caminho até o Terminal de Contêineres de Rio Grande, por onde sai a maior quantidade do tabaco produzido no Brasil.
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A rentabilidade, na comparação com outros cultivos, também foi explicada por Werner. Na relação com soja e milho, são necessários mais de seis hectares de ambos para chegar ao equivalente a um hectare de tabaco. Isso serve como reforço de que é possível diversificar, mas fica inviável substituir totalmente.
Coordenados pelo deputado Elton Weber (PSB), os trabalhos da reunião da subcomissão da Assembleia Legislativa destinada à defesa do setor do tabaco foram acompanhados por centenas de integrantes da cadeia produtiva, que fizeram questão de reforçar a importância para a socioeconomia dos municípios e para a agricultura familiar.
A iniciativa é proposição do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), que atentou para a necessidade de municiar com informações os integrantes do governo federal que devem participar da 10ª Conferência das Partes (COP 10), que será realizada em novembro, no Panamá. “É uma oportunidade que temos para ouvirmos todos os integrantes da cadeia produtiva que, em geral, não têm o direito a voz nesse evento”, afirmou em participação feita por videochamada, pois o avião em que estava, no retorno de Brasília para Porto Alegre, não pôde pousar na Capital devido às condições climáticas adversas. Assim, o legislador falou diretamente de Curitiba, no Paraná.
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Impossibilitado de participar, indicou seu colega de Assembleia para que coordenasse a atividade. Weber concordou com Marcus Vinícius ao reforçar a importância de se abrir espaço para o posicionamento dos produtores, em especial quando forem travados debates entre os países signatários da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT).
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“É um dos únicos espaços de debate em nível mundial [a COP] em que uma parte dos interessados não pode opinar. É o único espaço em que não é possível um produtor, prefeito, deputado ou alguém que está na região de produção participar. Nós não podemos considerar que seja democrático, quando um dos elos não pode participar”, frisou. A afirmativa de Weber foi reforçada por outros que tiveram a oportunidade de falar e já acompanharam edições anteriores. Eles chegaram a ser expulsos das conversações, recordou o deputado Airton Artus (PDT), porque apresentaram posicionamento de defesa dos produtores.
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Para garantir essa participação e a possibilidade de manifestação do público, pelo menos entre os integrantes da comitiva do Brasil no evento mundial, a subcomissão percorrerá dez cidades, possibilitando o debate e a apresentação da realidade do setor. Todo esse material será compilado e entregue, em forma de relatório, ao governo federal. Representantes da União foram convidados para esse momento, mas não compareceram.
Na quinta-feira, em audiência pública promovida em Brasília pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), o Executivo participou com os ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O Ministério da Saúde havia declinado do convite. No encontro em Santa Cruz, foi sentida a falta de representantes do primeiro escalão do governo estadual. A representação foi feita pelo coordenador regional de Agricultura, Dalvo Pedro Wink. Ele disse que encaminhará a pauta ao secretário da Agricultura, Giovane Feltes.
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Durante o evento, o secretário do Desenvolvimento Agrário, Ronaldo Santini, encaminhou mensagem demonstrando interesse em participar na próxima ocasião. Titulares das pastas voltadas ao agronegócio, demais parlamentares e o público de todo o Estado puderam acompanhar a reunião por meio da transmissão da Assembleia Legislativa, que se estendeu até o meio-dia. A possibilidade técnica foi ressaltada por Elton Weber, que elogiou e agradeceu à Câmara de Vereadores pelo suporte.
Único deputado federal presente, Marcelo Moraes (PL) levantou uma situação que, entende, pode explicar a forte pressão mundial contra o setor produtivo do tabaco. “Estados Unidos e Argentina não assinaram a Convenção-Quadro, porque têm interesse econômico. Conforme o Brasil, que é um grande produtor, diminuir a sua participação, eles poderão aumentar e ganhar muito dinheiro”, apontou. “É um absurdo outros países quererem limitar a área produzida no Brasil, a partir de uma medida da COP”, acrescentou o deputado.
Moraes ressaltou outra iniciativa que prejudica a cadeia produtiva, que é a inviabilidade da captação de financiamentos como o Pronaf para custeio. “É uma hipocrisia, porque, se pararem de produzir no Brasil, ainda haverá fumantes; mesmo que fosse proibido fumar no Brasil, ainda seria possível continuar produzindo, porque a maior parte do tabaco colhido aqui vai para fora do País”, alertou. E disse que um problema recorrente no setor é o contrabando, responsável pelo fornecimento de quase metade do que é consumido no Brasil.
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Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), disse a Moraes que é preciso levar o assunto para Brasília, que é onde as decisões são tomadas, em especial em relação ao posicionamento do Brasil nos debates que serão travados em novembro, durante a COP 10, no Panamá.
“Os governadores devem pressionar, fazer pressão em Brasília, porque esse tipo de ação é fundamental”, enfatizou. O mesmo pensamento foi defendido por outros interlocutores, como a deputada Kelly Moraes (PL). Ela frisou a falta de nomes entre os políticos que façam a defesa do setor produtivo do tabaco. A ex-prefeita de Santa Cruz recordou que o governador Eduardo Leite defendeu a cadeia produtiva, em discurso na Expoagro 2023, mas é preciso ir além e convencer o governo federal, unindo-se aos chefes dos executivos de Santa Catarina e do Paraná.
Durante o encontro foi ressaltada, algumas vezes, a necessidade de que haja força política para pressionar o governo federal. Essa ação pode ser feita por meio do trabalho de pessoas com mandato, como vereadores, prefeitos, governadores, deputados e senadores. Os conhecidos como Bancada do Tabaco são: Elton Weber, Marcus Vinícius, Zé Nunes, Pedro Pereira, Airton Artus, Kelly Moraes e Edivilson Brum, na Assembleia; Marcelo Moraes, Heitor Schuch e Alceu Moreira na Câmara; e Luiz Carlos Heinze, no Senado.
Os diferentes posicionamentos apresentados durante a reunião da subcomissão apontam para um ataque coletivo, haja vista que os bons resultados no setor produtivo do tabaco são transferidos para o mercado local. São vendidos mais automóveis, há maior circulação de recursos no comércio e nos serviços das empresas nos locais onde as propriedades estão sediadas.
O presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz, César Cechinato, em uma alusão à fala do vice-presidente Geraldo Alckmin sobre a necessidade de uma reforma tributária (“manicômio tributário”, diz Alckmin), referiu que existe um manicômio econômico ou uma “desinteligência” econômica motivada pelo desconhecimento. “Não acompanham o que a imprensa publica, nem os números que estão no próprio levantamento do governo, que mostra o tabaco como um dos principais produtos brasileiros”, exemplificou.
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Para mudar isso e servir de alerta, o consenso é a necessidade de fazer pressão. Esse é o pensamento do líder do governo na Câmara de Vereadores, Henrique Hermany (PP). “Política funciona sob pressão e ela deve ser direcionada para Brasília. Tem que manter essa pressão e aumentar, ainda mais, nos próximos encontros”, indicou.
Seu colega de Legislativo, Rodrigo Rabuske (PTB), acrescentou que a atitude do governo federal, ao utilizar uma criança na campanha, diante de um prato com comida e cinza de cigarro, é repugnante e irresponsável. “O agricultor tem que lutar para provar que o tabaco usa menos agrotóxico do que o tomate e o pimentão”, frisou, ao relatar as dificuldades enfrentadas por produtores.
As reuniões da subcomissão da Assembleia Legislativa devem seguir até meados de agosto. Todos os apontamentos feitos durante os encontros serão compilados e agrupados em um documento que será entregue em Brasília, na tentativa de sensibilizar o governo federal sobre a importância socioeconômica da produção do tabaco.
Na primeira oportunidade, uma resolução foi tomada pelo coordenador Elton Weber, em parceria com os demais deputados estaduais integrantes da subcomissão, e com apoio do público presente no encontro, que foi a moção de repúdio. O documento será encaminhado ao Ministério da Saúde, com pedido de retirada da campanha do ar e ainda de uma explicação sobre como ela fora concebida.
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As próximas datas em que haverá encontros ainda não foram definidas. Os locais, no entanto, tiveram anúncio: Canguçu, Camaquã, São Lourenço do Sul, Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária, Barão do Triunfo, uma cidade do Norte do Estado, ainda a ser escolhida e, para encerrar, Porto Alegre.
Há a possibilidade de que seja feito contato com outros estados produtores, como Santa Catarina e Paraná, para que engrossem o coro de repúdio às medidas contrárias ao setor, além de servir como forma de ganhar o apoio dos governadores, o que representará maior força política. “Também vamos incentivar para que mais Câmaras municipais façam, como Santa Cruz fez [a partir de iniciativa do vereador Rodrigo Rabuske], moções de apoio à cadeia produtiva e críticas à forma como a campanha do governo federal questiona alguns pontos, como o cuidado com a natureza e a diversificação da produção da agricultura familiar”, adiantou Weber.
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