Divergência parece ser uma palavra que define bem o contexto da 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado global que discute políticas públicas para diminuir os malefícios do tabagismo entre a população, encontro que se encerrou no sábado, no Centro de Convenções da Cidade do Panamá. Desde o primeiro dia do evento, na segunda-feira, o fato de uma comitiva de representantes da cadeia produtiva do tabaco no Sul, e também do Nordeste, ter tido credenciamento negado para as atividades de abertura gerou forte discussão entre essas autoridades e membros da delegação do governo brasileiro, em reuniões realizadas ao final de cada dia e lideradas pelo chefe da delegação, o embaixador brasileiro no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva.

Esta COP teve representações de 142 dos 183 países signatários do tratado global. Durante a semana, ficou evidenciado que o Brasil tem certa proeminência na proposição de temas, alguns dos quais inclusive destoantes em relação ao que o próprio governo havia se comprometido com o setor produtivo, em período anterior à COP.

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Sob esse mesmo prisma de incertezas inicia-se nesta segunda-feira, 12, no mesmo local, na Cidade do Panamá, a 3ª Reunião das Partes (MOP-3) do Protocolo sobre o Mercado Ilícito de Produtos de Tabaco, criado em paralelo à conferência para debater meios de inibir o comércio ilegal. São visadas ações tanto para barrar o contrabando, com a entrada de produto falsificado, quanto o oriundo de fábricas clandestinas no território dos próprios países. Esse debate tem amplo interesse para o Brasil, que inclusive era um dos principais proponentes dessas discussões no âmbito da Convenção-Quadro, uma vez que o cigarro ilegal já ocupa quase a metade do mercado nacional. Vigente desde 2018, esse protocolo foi assinado por 68 países até o momento.

No sábado, ficou escancarada, na plenária final e na divulgação do resultado da COP-10, que houve igualmente forte divergência nos debates, e com pontos de vista que se revelaram inconciliáveis em torno dos artigos 9 e 10 do tratado. Estes tratam tanto da necessidade de realizar estudos sobre composição e efeitos no organismo dos produtos de tabaco (entre eles os dispositivos eletrônicos para fumar, o popular cigarro eletrônico) quanto sobre a maneira de divulgar ao público o resultado dessas pesquisas. Essa falta de consenso foi apontada pela própria presidente do Secretariado, Adriana Blanco, na plenária de encerramento, citando que não houve como evoluir nesses artigos.

Ao longo da semana, parte dos países propunha que se reunisse um “grupo de especialistas” independentes para analisar e propor evidências científicas; já outros, composto por cerca de 20 nações, entre eles a Guatemala, sugeriam a criação de um “grupo de trabalho” a partir da própria Convenção-Quadro, composto por funcionários que estariam subordinados aos respectivos governos. Entre a participação de especialistas e um grupo técnico interno, não houve tomada de posição, e assim esse item deve ser retomado em uma próxima edição.

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Entre os pontos que foram aprovados estão o que prevê implicações para o cultivo do tabaco em função do impacto dessa lavoura e da atividade sobre o meio ambiente, ainda que, na prática, não se saiba exatamente como isso seria implementado. A discussão deve ser retomada na próxima edição.

Essa proposta partiu da delegação brasileira na conferência, ainda que, durante a semana, a secretária executiva da Comissão Nacional par Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, nos brefings realizados sob liderança de Moojen, tivesse negado alguma iniciativa do País nesse sentido.

O governo brasileiro também já sinalizou com a recriação de um programa de diversificação voltado para produtores de tabaco, a exemplo de iniciativa similar que havia sido implementada há mais de uma década, e que acabou não obtendo sucesso no ambiente de produção. Lideranças do setor, como o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, também vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), frisam que as pequenas propriedades que se dedicam ao tabaco já são, por essência, diversificadas, com várias fontes de receita.

Segundo ele, como o tabaco ocupa pequenas áreas, de cerca de dois hectares, e ainda assim constitui a principal fonte de receita dessas famílias, o restante da área das propriedades é direcionado a várias outras atividades, tanto para subsistência quanto para comercialização dos produtos.

Sentimento de frustração

Entre lideranças públicas e privadas da própria cadeia do tabaco, a COP-10 deixa como legado ao mesmo tempo poucas medidas efetivas e uma falta de legitimidade na tomada de decisões, uma vez que exclui terminantemente uma das parcelas da sociedade, justamente o setor produtivo. Conforme o deputado federal Heitor Schuch (PSB), que acompanhou a conferência no Panamá e preside a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, “a montanha pariu um rato”, imagem que usou para ilustrar que, em seu entender, o evento resultará em pouca coisa prática após uma semana de debate acirrado.

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Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Giuseppe Lobo, avalia o encerramento da COP com “sentimento de frustração”. Segundo ele, é decepcionante ver o Brasil, maior exportador de tabaco do mundo há mais de 30 anos, propor medidas contrárias à produção e ao produtor.

“Alcançamos essa posição em virtude das iniciativas para sustentabilidade que a cadeia adotou e que são reconhecidas em todas as demais nações. A posição da delegação brasileira nessa COP representou não só um desserviço ao País, mas o descumprimento da Declaração Interpretativa e desrespeito ao posicionamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Agricultura (Mapa)”, frisa.

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