Superintendência do Cade aprova aquisição da Corsan

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição de até a totalidade do capital social da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pela paulista Aegea, maior empresa privada no setor de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O consórcio formado por Aegea e fundos de investimento Perfin e Kinea venceu o leilão realizado em dezembro na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, com oferta única de R$ 4,15 bilhões, o que representa um ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital. Com isso, adquiriu o lote único de 630 milhões de ações da Corsan. Destas, cerca de 94,8% pertencem ao Estado e o restante será cedido aos municípios que optaram pela alienação conjunta.

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O Cade é o órgão responsável por regular a fusão e aquisição de empresas no Brasil e evitar práticas monopolistas. No caso da Corsan, a conclusão foi de que, na prática, os serviços de saneamento já são geridos por uma única operadora em cada município e, portanto, não há impacto sobre concorrência. Além disso, com a compra da Corsan, a Aegea responderá por menos de 20% do mercado nacional.

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A Aegea é controlada pelo grupo Equipav – que, em 2010, chegou a participar de uma licitação lançada pela Prefeitura de Santa Cruz para concessão do saneamento, que depois acabou suspensa – e atua em 154 municípios, inclusive no Rio Grande do Sul, por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A empresa precisará investir mais de R$ 12 bilhões para que a Corsan consiga cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que incluem levar água potável a 100% da população e esgoto tratado a 90% da população até 2033. A assinatura do contrato está prevista para março, mas isso ainda depende de o Estado conseguir reverter decisões judiciais que impedem o ato.

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