A Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apresentou o relatório final sobre o tema na tarde desta terça-feira, 29, durante a 46ª Expointer, em Esteio. Após reuniões em seis municípios gaúchos ao longo dos últimos três meses, o grupo elaborou o documento que será encaminhado ao Governo Federal, apresentando preocupações e demandas do setor.
O primeiro dos nove pontos do relatório prevê a criação de um grupo de trabalho, que teria a representação de agricultores, empresas, governos estaduais e municípios. Eles participariam da elaboração da manifestação brasileira durante a Conferência das Partes (COP 10), que acontece em novembro no Panamá.
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Segundo o coordenador da subcomissão, deputado estadual Marcus Vinícius (PP), ao longo do período de reuniões, foi intensa a dedicação a ouvir o setor. “Como sempre temos reforçado, ouvir aqueles que não têm voz, aqueles que não tiveram a oportunidade de, ao longo da história, por praxe, se manifestar na COP”, ressaltou em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9.
O segundo ponto do relatório apresentado durante a Expointer pede que o Brasil, assim como os estados e municípios cumpram rigorosamente a declaração interpretativa da assinatura prévia à Convenção-quadro. O documento, elaborado pelo setor produtivo do tabaco, prevê que o governo assumisse o compromisso de que não reduzisse o plantio e primasse pela oferta de crédito. Conforme Marcus Vinícius, alguns pontos têm sido ignorados.
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Entre as demais demandas, também estão a recusa de adotar posturas prejudiciais aos produtores e o pedido para não aumentar os impostos sobre a cadeia produtiva do tabaco durante as discussões da reforma tributária. “Nós entendemos que não há mais espaço para tributação, já se paga hoje 90% de impostos, então não há caminhos mais que permitam isso”, explica o deputado.
A implementação de ações mais rigorosas da Polícia Federal e do Governo Estadual contra o contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos derivados do tabaco foi outra reivindicação. Marcus Vinícius afirma que “o Brasil está sendo infestado com cigarro vindo do Paraguai.” Outro ponto é a adoção de novas tecnologias, como a ideia do tabaco aquecido e o cigarro eletrônico oriundo de nicotina do tabaco. “Se há medidas que podem reduzir danos, então não há justificativa para que o Brasil tenha uma postura anti-liberal e tão morosa pra adoção dessas medidas”, defende.
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As campanhas veiculadas na mídia pelo Governo Federal sobre o plantio do tabaco também foram abordadas no documento. O relatório pede a sua retirada do ar, por trazer informações classificadas como “falsas, equivocadas, errôneas e mentirosas” pelo deputado. Por fim, o pedido é de reconhecimento, via projeto de lei a ser encaminhado à AL, da importância econômica e social do setor, e de mobilização dos agentes públicos do Rio Grande do Sul para estarem presentes na COP-10.
Após ter encerrado o ciclo de debates, Marcus Vinícius acredita que a subcomissão conseguiu sensibilizar a AL. Ele revela que, inclusive, despertou o interesse de deputados que não conheciam a pauta, mas com um viés de entendimento. “Estamos motivados com o que alcançamos de interesse e integração do parlamento”, destaca. O coordenador também ressalta a união das duas pontas, produção e indústria, ao longo dos debates.
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Por fim, ele apontou a importância a possibilidade de pôr luz a essa discussão. “Nas outras edições da COP, o governo brasileiro esteve lá e participou e acolheu medidas. Mas nós não acompanhamos, nós cidadãos não tivemos tanta informação, tanto entendimento, tanta clareza do que se faz.” O deputado acredita que uma comissão como essa deixa o Governo Federal em alerta de que a sociedade está preocupada com o posicionamento a ser adotado na COP.
Ele ainda agradeceu à Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), à bancada federal, representada no evento pelos deputados Afonso Hamm (PP) e Heitor Schuch (PSB), e demais deputados estaduais que se somaram ao movimento, pela parceria durante o período de debates.
Colaborou Márcio Souza
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