STJ recebe mais 260 habeas corpus em favor de Lula

Mesmo após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negar nessa quarta-feira, 11, de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outras 264 solicitações com o mesmo teor permanecem protocoladas até as 14 horas desta quinta-feira, 12. Os recursos pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Nesta quarta-feira, 11, a presidente do STJ, Laurita Vaz, em seu despacho, fez críticas aos pedidos. Na opinião da magistrada, as iniciativas não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que, apesar de a solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.

Defensores do ex-presidente, assim como sua defesa, vêm tentando obter habeas corpus argumentando falhas no processo, ausência de provas e falta de necessidade da prisão.

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Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada, na segunda instância, sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal,  impôs a pena ao ex-presidente e determinou a prisão. Essa decisão seguiu entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo mesmo quando há possibilidade de recurso a instâncias superiores.