O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 29, que os músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos podem usar o nome da Legião Urbana em suas apresentações artísticas. Por 3 votos a 2, a Quarta Turma entendeu que não é necessária autorização prévia de Giuliano Manfredini, filho do vocalista Renato Russo, que morreu em 1996.
A discussão envolveu os direitos de propriedade do nome da banda. O herdeiro do vocalista, que é administrador da marca, alegava que os ex-integrantes da banda não podem usar o nome do grupo sem autorização.
Pela decisão do STJ, os direitos de propriedade pertencem a marca, porém, Bonfá e Villa-Lobos fizeram parte do grupo e contribuíram para o sucesso da Legião Urbana. Com isso, ficou mantida uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou os músicos a usarem o nome da banda.
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