STJ abre inquérito para investigar governadores do Rio e do Acre

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu hoje, 12, inquérito para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT).

O pedido de abertura de investigação foi enviado ao tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Eles são citados de receber pagamentos oriundos do esquema de desvios de recursos da Petrobras.

Também vão ser investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e Regis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do governo fluminense. Em depoimento de delação premiada prestado no ano passado, Costa disse que atuou para arrecadar doações de caixa 2 para a campanha de Sérgio Cabral, em 2010, entre as empreiteiras que participaram das obras Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em um total de R$ 30 milhões.

O ex-diretor disse que fez contatos com as empresas e pediu que elas fizessem doações. A questão foi decidida em uma reunião entre Costa, Sérgio Cabral, então candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão, vice-governador, e Fishner, “para tratar de contribuições” à campanha.

Paulo Roberto Costa declarou que os pagamentos foram feitos pelas empresas Skanka, Alusa e Techint, além das empreiteiras que participavam do Consórcio Compar, responsável pela obra, que tinha ainda a OAS, Odebrecht e UTC. Segundo o ex-diretor, as empresas do Compar pagaram R$ 15 milhões, e o restante foi dividido entre as demais citadas.

Sobre o governador do Acre, Tião Viana (PT), Costa afirmou que ele recebeu R$ 300 mil para a campanha ao governo do estado em 2010. Segundo o ex-diretor, o valor foi pago  pelo doleiro Alberto Youssef.

Costa relatou ainda que o repasse está registrado em uma agenda apreendida na sua casa pela Polícia Federal durante as diligências da Operação Lava Jato. Segundo ele, o pagamento foi declarado como “0,3 Tvian”. De acordo com o delator, o valor foi contabilizado na “cota do PP”.

Todos os citados negam envolvimento com Paulo Roberto Costa e que tenham recebido pagamentos irregulares.

O ministro Luis Felipe Salomão também autorizou várias diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, a Polícia Federal foi autorizada a coletar imagens do  circuito interno de vigilância do Hotel Caesar Park, no Rio, onde a suposta reunião entre Sérgio Cabral e Pezão teria ocorrido. Também foi autorizado o depoimento de Cabral, Fichtner, além dos representantes de empreiteiras que teriam feito os repasses. As contas eleitorais referentes à campanha eleitoral de 2010 também serão investigados.

No caso de Tião Viana, o governador deverá se manifestar em 20 dias, por escrito. As contas eleitorais também serão analisadas em 90 dias. Em nota, Viana negou qualquer envolvimento com o desvio de recursos da Petrobras ou o recebimento de dinheiro ilícito para sua campanha ao governo do estado em 2010. Ele disse que recebeu uma doação legal da empresa Iesa, que foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo ele, a empresa nunca teve qualquer relação comercial ou institucional com o governo.

“A despeito de citação da minha pessoa com a tal Operação Lava Jato, eis a minha posição: estou muito longe dessa podridão; essa podridão está muito longe de mim”, disse o governador. A nota de Viana foi lida no plenário da Câmara pelo deputado Leo de Brito (PT-AC).

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que está à disposição da Justiça e quer ser ouvido para contestar a declaração do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Por meio de nota, Pezão negou que o encontro relatado por Costa tenha ocorrido. “Essa conversa nunca existiu. A acusação é falsa. Meu sigilo bancário está à disposição, só tenho uma conta. Minha declaração de bens é pública e também está disponível”.

O governador informou ainda que respeita a decisão da PGR de pedir abertura de inquérito no STJ para investigar a citação do seu nome nas declarações do ex-diretor da Petrobras. Para Pezão, o depoimento de Paulo Roberto Costa é “estapafúrdio”. Ele acredita que a investigação vai comprovar que a acusação é falsa. Pezão também disse que até agora não foi notificado oficialmente sobre a investigação e que não constituiu advogado