STF vai seguir votação sobre descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Para ela, “a criminalização sem restrição atinge o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à dignidade”.

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“Não há como falar do valor da vida sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura de direitos fundamentais e humanos”, manifestou-se. O ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento será transferido para o plenário físico. O julgamento deve ir até o próximo dia 29. Os ministros analisam uma ação movida pelo PSOL. A legislação permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante e feto com anencefalia.

A mudança no ambiente decisório não afeta o voto de Rosa Weber. Ela é a relatora da ação. A ministra pautou o processo para garantir que pudesse deixar o voto registrado antes de sua aposentadoria. Ela se despedirá do posto no final deste mês, quando completa 75 anos. Barroso vai sucedê-la na direção do tribunal.

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